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Programa de Governo - PT
Crescimento, Emprego e Inclusão Social
O Desafio é ter uma Economia
Menos Vulnerável
26. A questão chave para o País é voltar a crescer com equilíbrio em todos os ramos de atividade, na agricultura, na indústria, no comércio e nos serviços. A volta do crescimento é o remédio para impedir que se estabeleça um círculo vicioso entre juros altos, instabilidade cambial e aumento da dívida pública em proporção ao PIB. O atual governo estabeleceu um equilíbrio fiscal precário, criando dificuldades para a retomada do desenvolvimento. O resultado é que a âncora fiscal que procura evitar o crescimento acelerado da dívida pública interna, pela via dos superávits primários, exige um esforço enorme de todos os brasileiros, afetando especialmente a viabilidade dos programas sociais do poder público. A âncora fiscal, ao ter como um de seus fundamentos uma carga tributária amplamente baseada em impostos cumulativos, acaba tendo um efeito limitador da atividade econômica e das exportações. Entretanto, esta é, do ponto de vista objetivo, a realidade que o futuro governo vai herdar e que não poderá reverter num passe de mágica. O problema de fundo é que o atual governo colocou o Brasil num impasse financeiro, que nos obriga, com freqüência, a contrair empréstimos novos para pagar empréstimos velhos. A superação desses obstáculos à retomada do crescimento acontecerá por meio de uma lúcida e criteriosa transição entre o que temos hoje e aquilo que a sociedade reivindica.
27. É preciso evitar que se consolide uma segunda armadilha, que estabiliza, mas impede o crescimento econômico do País. Já tivemos a armadilha cambial. Saímos dela em 1999 com muitas dores, mas sobrevivemos. Agora, temos o dilema da âncora fiscal. A questão é como superá-la, sem atentar contra a estabilidade da economia. Nosso governo vai preservar o superávit primário o quanto for necessário, de maneira a não permitir que ocorra um aumento da dívida interna em relação ao PIB, o que poderia destruir a confiança na capacidade do governo de cumprir seus compromissos. Mas vai trabalhar firmemente para reduzir a vulnerabilidade externa e com ela as taxas de juros que hoje asfixiam as contas públicas e o setor empresarial produtivo. Não há governo petista nos estados e nos municípios que não esteja comprometido com a responsabilidade fiscal e a estabilidade das contas públicas. O nosso governo não vai romper contratos nem revogar regras estabelecidas. Compromissos internacionais serão respeitados. Mudanças que forem necessárias serão feitas democraticamente, dentro dos marcos institucionais.
28. Nosso governo vai criar um ambiente de estabilidade, com inflação sob controle e sólidos fundamentos macroeconômicos, para que a poupança nacional aumente e seja orientada e estimulada, através de taxas de juros civilizadas, para o investimento produtivo e o crescimento. É somente nesse cenário que a política de metas de inflação pode funcionar.
29. A rigidez da atual política econômica pode provocar a perda de rumo e de credibilidade. O Brasil já demonstrou, historicamente, uma vocação para crescer em torno de 7% ao ano. É essa vocação que o nosso governo vai resgatar, trabalhando dia e noite para que o País transite da âncora fiscal para o motor do desenvolvimento. O Brasil precisa navegar no mar aberto do crescimento. Ou será que estamos proibidos de buscar o porto seguro da prosperidade econômica e social?
30. Sem crescimento dificilmente estaremos imunes à espiral viciosa do desemprego crescente, do desarranjo fiscal, de déficits externos e da incapacidade de honrar os compromissos internos e internacionais. O primeiro passo para crescer é reduzir a atual fragilidade externa. O Brasil precisa de cerca de US$ 1 bilhão por semana para fechar suas contas e até que um novo rumo seja estabelecido para a economia teremos de administrar a herança da equivocada política cambial e de abertura desordenada dos anos 90. Para combater essa fragilidade, nosso governo vai montar um sistema combinado de crédito e de políticas industriais e tributárias. O objetivo é viabilizar o incremento das exportações, a substituição competitiva de importações e a melhoria da infra-estrutura. Isso deve ser feito tanto por causa da fragilidade das contas externas como porque o Brasil precisa conquistar uma participação mais significativa no comércio mundial, o que o atual governo menosprezou por um longo período.
31. Nosso governo vai iniciar, sem atropelos, uma transição para um novo modelo de crescimento sustentável, com responsabilidade fiscal e compromisso social. Trabalhará com a noção de que só a volta do crescimento pode levar o País a contar com um equilíbrio fiscal consistente e duradouro. A estabilidade e o controle das contas públicas e da inflação são, como sempre foram, aspiração de todos os brasileiros. Não são patrimônio só do atual governo, pois a estabilidade foi obtida com uma grande carga de sacrifícios, especialmente dos setores mais vulneráveis da sociedade. Nosso governo trabalhará também com o princípio da responsabilidade social, que terá objetivos e metas claramente definidos a cada ano. Nessa direção, governos, empresários e trabalhadores terão de levar adiante uma grande mobilização nacional para fazer renascer a confiança de que podemos investir, criar empregos e combater os abismos sociais existentes. O poder público tem responsabilidade especial para reorientar a economia nessa nova direção.
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