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Desenvolvimento, Distribuição de Renda e Estabilidade
A Herança Econômica
6. Uma década de políticas neoliberais produziu no Brasil taxas de crescimento médio ao redor de apenas 2,5% ao ano. Isto se deveu ao abandono do mercado interno e à ausência de políticas ousadas de exportação, que desarticularam e desorientaram o setor produtivo. As políticas ativas de liberalização promovidas pelo atual governo fragilizaram as contas externas do País e desequilibraram as contas públicas. A abertura financeira executada aumentou a vulnerabilidade externa e reduziu a capacidade de financiamento das atividades produtivas, em especial no que se refere ao investimento.
7. Excetuando-se o investimento direto estrangeiro - que apresentou um crescimento acelerado por causa do volume de aquisições de patrimônio nacional nos últimos anos -, os demais fluxos mostraram-se bastante voláteis e reversíveis nos momentos de grande turbulência dos mercados financeiros globais. Várias formas de absorção de recursos financeiros constituíram-se em aplicações especulativas, sem representar financiamento de fato para as empresas e as atividades produtivas. Os investimentos diretos estrangeiros, embora volumosos, tiveram um significado menor na elevação da taxa de investimento da economia, já que se destinaram, em grande parte, às privatizações e aquisições de empresas preexistentes. Os ciclos de inversões derivados das privatizações, como o das empresas de telecomunicações, embora relevantes, não tiveram capacidade para dinamizar o conjunto da economia, na medida em que foram intensivos em importações.
8. A abertura financeira restringiu fortemente a autonomia da política macroeconômica. A liberalização dos fluxos de capitais sujeitou a taxa de juros doméstica às regras de formação dos mercados financeiros globais. Essa forma de abertura dificultou a fixação da taxa de juros de curto prazo, que passou a se orientar pela variação do valor dos títulos da dívida externa pública brasileira.
9. A abertura comercial, por sua forma e velocidade, produziu em muitos casos uma regressão do setor produtivo, enfraqueceu as cadeias produtivas e comprometeu nossa competitividade e capacidade exportadora. Disso resultou uma ampliação do coeficiente importado, sem a contrapartida do aumento das exportações, implicando perda de participação no mercado internacional, atrofia do mercado interno e redução dos encadeamentos intersetoriais.
10. O Brasil é hoje, com poucas exceções, um importador de bens de elevado conteúdo tecnológico e um exportador de commodities largamente intensivas em recursos naturais; em alguns casos, intensivas em escala ou capital. Esta é a razão estrutural para os déficits setoriais na balança comercial, difíceis de serem transformados em superávits mesmo por desvalorizações cambiais expressivas e forte desaceleração do crescimento. É certo que as importações contribuem para a modernização do parque produtivo nacional, mas é fundamental responder ao desafio de ampliar as exportações, aumentando a corrente de comércio do País e criando um expressivo superávit comercial.
11. A quebra das cadeias produtivas da estrutura industrial tornou-a mais dependente de importações, debilitando a capacidade nacional de geração de tecnologia. O tão apregoado aumento da produtividade decorrente desse processo resultou, sobretudo, de um crescimento econômico medíocre e de uma redução significativa do emprego.
12. O crescimento econômico pífio e os ciclos breves e setorialmente concentrados do investimento mantêm importantes segmentos com capacidade ociosa, localizados prioritariamente na indústria de bens de consumo duráveis, particularmente nas montadoras, e nos segmentos produtores de bens e serviços de consumo de massa (têxtil, calçados, alimentos). Estes segmentos podem suportar um aumento rápido da demanda, mas convivem com outros, de bens intermediários ou de insumos como energia, em que a ausência de investimentos impõe limites importantes para a rápida ampliação da produção.
13. As privatizações e a fragilização financeira do Estado debilitaram a infra-estrutura econômica e social, comprometendo a competitividade e o potencial de crescimento da economia. Essas modificações estruturais estiveram associadas a uma determinada estratégia de estabilização: o Plano Real baseou-se na articulação entre o aumento acelerado das importações e absorção de recursos financeiros externos. As dívidas interna e externa daí resultantes implicam a manutenção de taxas de juros permanentemente elevadas.
14. O País possui um déficit muito elevado e estrutural, de cerca de 4% do PIB, na conta de transações correntes do balanço de pagamentos. O passivo externo líquido, estimado em mais de US$ 420 bilhões, aumentou muito nos últimos anos, em decorrência do endividamento externo acelerado e da forte desnacionalização da economia. A dívida externa é predominantemente privada, mas o setor público continua com uma dívida bruta de cerca de US$ 90 bilhões, enquanto o passivo dolarizado de curto prazo é muito elevado e de grande potencial desestabilizador. Os encargos anuais desse passivo externo - exclusive amortizações da dívida - já superam 40% do valor das exportações, criando uma fragilidade externa permanente.
15. O crescimento explosivo da dívida líquida do setor público a partir de 1994, seu perfil de curto prazo e, principalmente, o aumento excessivo da conta de juros, aprisionaram a política fiscal do governo e sua capacidade de realizar gastos ativos com maior conteúdo social. Nunca é demais lembrar que essa expansão da dívida líquida do setor público, de mais de 20% do PIB entre 1994 e 2001, ocorreu apesar da venda de empresas estatais no valor de US$ 100 bilhões. O potencial desestabilizador da economia decorrente dos encargos financeiros internos e externos e o comprometimento da capacidade de regulação do Estado serão, seguramente, os grandes desafios de uma política fiscal de caráter redistributivo e indutora do crescimento.
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