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Programa de Governo - PT
Infra-estrutura e Desenvolvimento Sustentável
Diretrizes Gerais
8. O plano do novo governo para os setores de infra-estrutura está sustentado por três pilares básicos:
a) Uma nova concepção de Planejamento e Desen-volvimento. O planejamento público é ação precípua e intransferível do Estado. O novo governo retomará a prática do planejamento estratégico, tanto nacional como regional, como instrumento para a definição de ações práticas em todos os setores da infra-estrutura. O debate com a sociedade será determinante nas relações entre estados e União, de modo a permitir um lugar de destaque para a atuação regional voltada para o desenvolvimento. O novo governo fixará macroprioridades nacionais para revitalizar a Federação, integrando União, estados e municípios, dando origem a um novo modelo de descentralização coordenada. Será possível planejar e ao mesmo tempo descentralizar a partir da recuperação do papel indutor do governo federal, aliado a um maior controle e participação social nas ações de desenvolvimento regional e local.
b) Reconstrução das Cidades e Desenvolvimento Urbano. O novo governo enfrentará os principais problemas urbanos acumulados ao longo dos últimos anos, como a: (1) ausência de moradia e saneamento adequado (acessibilidade a água potável, sistemas de esgotos, destinação e tratamento de resíduos sólidos); (2) a baixa mobilidade urbana (transportes ágeis e não poluidores); (3) a falta de ação coordenada entre os executivos municipais, estaduais e federal de modo a dar forma a uma efetiva Política de Desenvolvimento Urbano, com propostas específicas para as regiões metropolitanas e os demais centros urbanos do País, inclusive os pequenos municípios.
c) Energia para o desenvolvimento. A política econômica do nosso governo visa promover um novo ciclo de expansão da economia e atender demandas reprimidas existentes. Para isso, novos projetos de reestruturação da base produtiva serão necessários, de modo a viabilizar, a médio e longo prazos, uma articulação entre o local, o regional e o nacional, com o objetivo de dar forma ou restaurar cadeias produtivas e melhor identificar e controlar os impactos socioambientais, integrando nesse esforço lideranças da sociedade civil. O novo governo trabalhará com um planejamento energético integrado, de maneira a viabilizar novas dinâmicas para os setores de hidroeletricidade, petróleo e gás natural, carvão, de geração nuclear, fontes alternativas (eólica, solar e biomassa), de eficiência energética e co-geração e geração distribuída, devolvendo ao Ministério das Minas e Energia as atribuições de principal gestor do sistema.
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