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9. O montante global dos recursos a serem despendidos pelo nosso governo com os diferentes programas propostos está vinculado às suas perspectivas de captação de recursos, ao grau de racionalização das despesas do Estado e à articulação com os setores público e privado. Assim, o alcance dos programas propostos será tanto maior quanto melhor for o desempenho da economia e da gestão fiscal. Para a realização dos programas do novo governo, além da reorientação dos fundos atualmente disponíveis (como o FGTS e o FAT) e de instrumentos como o BNDES, a Caixa Econômica Federal e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), serão considerados os seguintes determinantes básicos: (1) Crescimento econômico; (2) Melhoria na gestão das receitas; (3) Racionalização das despesas administráveis; (4) Redução gradual dos encargos financeiros; (5) Adoção de parcerias com o setor privado; (6) Parcerias com outros níveis de governo; (7) Substituição e integração de programas governamentais.
§ Crescimento Econômico. O determinante mais importante do volume dos recursos públicos é o nível da atividade econômica. Quanto mais cresce a economia, mais recursos públicos são gerados. Na realidade, esses recursos crescem acima do nível da própria atividade econômica, pois as empresas e os demais contribuintes passam a ter maiores condições de pagar os impostos e contribuições. Um crescimento econômico de 4% do PIB ao ano permite uma expansão da receita pública de 5% a 7% ao ano. Como a política econômica do novo governo será sustentada pelo crescimento econômico, significativo volume de recursos será carreado aos cofres e fundos públicos para dar sustentação financeira aos programas propostos.
§ Melhoria na gestão das receitas. O alto nível de sonegação e inadimplência existente em nosso país está relacionado, em boa medida, às dificuldades financeiras pelas quais passam os agentes econômicos, e também à precariedade da gestão das receitas públicas, pelo insuficiente nível de informatização e integração dos diferentes sistemas de arrecadação existentes. Historicamente, as receitas vêm crescendo com as melhorias constantes e crescentes das gestões fazendárias em todos os níveis de governo. Nos últimos dez anos, esta eficiência tem representado um crescimento de cerca de 2% ao ano. A ampliação da informatização a ser desenvolvida pelo novo governo, o cruzamento de cadastros dos diversos sistemas de arrecadação inter e intragovernamentais e o aperfeiçoamento da máquina fazendária com a ampliação e a valorização dos profissionais do setor, permitirão que novos recursos sejam obtidos para o financiamento de novos programas.
§ Racionalização das despesas administráveis. Entre 1995 e 2001, segundo o Tesouro Nacional, as despesas com pessoal representaram 24% das despesas correntes, os encargos financeiros 17% e as outras despesas correntes 59%. Este último item poderá ser reduzido via compras efetivadas por meio de novos sistemas eletrônicos, de pagamento pontual dos compromissos (estimulando a concorrência no fornecimento de bens, serviços e obras) e de maior controle sobre a execução dos programas.
§ Redução gradual dos encargos financeiros. Com o refinanciamento das dívidas de estados e municípios, quase toda a dívida mobiliária do país pertence ao governo federal. Essa dívida vem sendo diretamente afetada pelas altas taxas de juros e pelas bruscas oscilações da moeda, dado que boa parte da dívida (em torno de 30%) é corrigida pela variação do dólar. A nova política econômica irá reduzir gradualmente as taxas de juros e o estoque de títulos da dívida com vinculação cambial, liberando importantes recursos para os diversos programas.
§ Adoção de parcerias com o setor privado. O novo governo impulsionará um movimento nacional pela retomada do crescimento do País, cujo pressuposto é a democratização das relações entre o governo e a sociedade civil. O esforço pela melhoria da competitividade da economia está ligado à criação de um ambiente ativo, com a valorização dos empreendedores e da capacidade de iniciativa no meio empresarial brasileiro. Nesse sentido, o governo buscará intensamente compartilhar investimentos com o setor privado de modo a viabilizar o novo Compromisso pela Produção. Ganha todo sentido, para tanto, a utilização do mercado de capitais, seja pelo uso de recebíveis e lançamento de debêntures, seja pela abertura do capital das empresas. Essa alternativa pode permitir a mobilização de capitais, não só do grande investidor como, se bem articulado e com segurança, do pequeno poupador, hoje sem opções fora da caderneta de poupança. Tal mobilização, via Bolsa de Valores, pode levar ao aumento da poupança nacional voltada para o investimento produtivo, resultando na revitalização do hoje minguado mercado de capitais brasileiro.
§ Parcerias com outros níveis de governo. O nosso governo implementará novos programas em parceria com estados e municípios, ampliando substancialmente o alcance da ação governamental e otimizando ativos e investimentos.
§ Integração de Programas. Com a definição de novas prioridades, alguns programas poderão ser substituídos, anulando-se despesas existentes para a criação de novas, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. O novo governo diminuirá a excessiva pulverização dos programas atuais, integrando-os em programas articulados e de maior alcance, economizando e racionalizando recursos.
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