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Programa de Governo - PT
Infra-estrutura e Desenvolvimento Sustentável
Nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional
10. Nosso governo implementará uma nova política regional capaz de equacionar a herança de desigualdades que caracteriza a realidade espacial do País. Ela combina regiões desenvolvidas e industrializadas com áreas de imensa pobreza e atraso econômico, social e cultural. O novo governo estimulará a discussão sobre uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional, que seja um instrumento de avanço do conjunto das regiões e de apoio à sua inserção ativa no mundo globalizado. Caberá a essa nova política a abertura de diálogo com estados e municípios, a partir do reconhecimento de suas potencialidades e dos obstáculos ao seu pleno desenvolvimento e inserção na economia internacional. Sustentada na base produtiva regional já instalada, a nova política trabalhará pela sua ampliação a partir de:
§ Redução sistemática das desigualdades regionais. O novo governo terá a eqüidade como princípio estratégico. Isso se traduzirá em uma luta incansável por redução das desigualdades de renda, ampliação das oportunidades e melhoria das condições de trabalho em todas as regiões do País.
§ Investimento em eficiência e competitividade. Esse investimento será estratégico para o planejamento regional e para a montagem de uma estrutura produtiva que objetive ganhar os mercados interno e externo num contexto cada vez mais competitivo;
§ Enfrentamento das tendências à fragmentação. Economias continentais, como a brasileira, exigem cada vez mais políticas capazes de combinar o esforço de integração ao mercado mundial, que algumas regiões e sub-regiões já desenvolvem, com uma atuação no sentido de se evitar que determinadas regiões fiquem à margem, condenadas ao atraso permanente. Políticas de complementaridade serão implementadas de modo a não duplicar esforços e a otimizar a capacidade produtiva de toda a economia brasileira. Nesse sentido, o respeito à heterogeneidade e à diversidade que caracterizam o País, tanto em termos de indicadores pessoais como espaciais, será fundamental;
§ Combate à disputa predatória entre estados e municípios. O Brasil está maduro para implantar um modelo descentralizado-coordenado, distinto da atual competição predatória entre estados e municípios. De fato, a “guerra fiscal” só persiste dada a ausência de verdadeiras políticas de desenvolvimento regional, de investimentos da União e da falta de incentivo à qualificação das agências regionais e ao planejamento de médio e longo prazo. O novo governo buscará eliminar o desamparo atual de governadores e prefeitos, que buscam trazer o progresso às suas regiões, hoje esquecidas pela União. A coordenação responsável e flexível do esforço dos estados e municípios será capaz de corrigir o que há de predatório na atual disputa, sem eliminar um certo grau de competição saudável para agilizar a ação pública, revigorar o corpo técnico e os equipamentos públicos estaduais e municipais;
§ Desconcentração das bases produtivas. O novo governo estimulará a desconcentração das bases produtivas, fortalecendo especializações regionais a partir da classificação das regiões em: (1) Áreas dinâmicas (modernas e competitivas); (2) Em processo de reestruturação (áreas com potencial de competitividade); (3) Estagnadas (áreas de baixo dinamismo econômico); (4) De potencial pouco utilizado (marginalizadas como as áreas estagnadas, que demandam maior esforço de reconhecimento de suas potencialidades); (5) Faixas de fronteira (a oeste e ao norte, elas apresentam especificidades que precisam ser trabalhadas).
§ Criação de um Conselho Nacional de Políticas Regionais. O novo governo proporá a criação de um Conselho Nacional de Políticas Regionais, assim como a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, estruturado como um instrumento capaz de implantar os objetivos e metas destinados a diminuir as desigualdades regionais. Caberia também ao Conselho, acima referido, analisar e aprovar propostas de regionalização, obrigatoriamente explicitadas nas políticas setoriais, uma vez que elas têm impactos regionais diferenciados num país heterogênio como o Brasil e portanto precisam ser conciderados a priori. A política regional do novo governo será sustentada pelo Fundo Nacional e por fundos específicos que, quando existentes, terão sua gestão democratizada. Historicamente, o investimento público foi concentrado nos pólos dinâmicos e nas áreas mais competitivas, produzindo desequilíbrios regionais crescentes. É para as áreas com maiores carências e onde os desafios são maiores, que será destinado tratamento suplementar em apoio aos esforços de seus habitantes e lideranças locais. Das ações prioritárias no plano regional, nosso governo dará ênfase a duas macrorregiões: a Amazônia, pela sua importância estratégica, e o Nordeste, pelo enorme déficit social. Nestas regiões, o novo governo buscará recuperar e restaurar toda a capacidade de planejamento e articulação das extintas Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
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