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Programa de Governo - PT
Infra-estrutura e Desenvolvimento Sustentável
Transporte
16. O novo governo desenvolverá uma política nacional de transportes, cujo objetivo será melhorar o serviço aos cidadãos e suprir as demandas do mercado interno e do mercado exportador. Em sua característica mais determinante ao longo de décadas, o setor de transportes no Brasil tem mantido uma excessiva concentração da demanda no domínio rodoviário, tanto no tocante à movimentação de carga como de passageiros. O novo governo trabalhará no sentido de ampliar a participação das modalidades de grande porte, como ferrovias, navegação de cabotagem e navegação interior (hidrovias).
17. No âmbito nacional, estima-se que 96,2% dos passageiros/km são transportados em rodovias, 1,81% em ferrovias e metrôs e o restante por hidrovias e meios aéreos. Em relação às cargas, 60,48% das toneladas/km são transportadas em rodovias, 20,89% em ferrovias, 13,85% em hidrovias e o restante por gasodutos/óleodutos ou meios aéreos.
18. Assim, as ações prioritárias nesse campo serão:
(1) Implementação de políticas de incentivo à melhoria do setor de transportes tanto de passageiros como de cargas;
(2) Identificação e apoio à implantação de projetos de infra-estrutura de transporte que impulsionem processos de formação de pólos regionais de desenvolvimento;
(3) Criação do Conselho Federal de Transportes e estímulo à implantação de instâncias similares nos âmbitos estadual e municipal.
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