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Programa de Governo - PT
Infra-estrutura e Desenvolvimento Sustentável
Políticas Ambientais Saneamento e Meio Ambiente
19. O Brasil apresenta índices elevados de internações hospitalares decorrentes de doenças causadas pela deficiência ou mesmo a inexistência de saneamento básico. A implantação desses serviços tem forte impacto na redução das doenças e das taxas de mortalidade infantil, influindo na melhoria de indicadores sociais como o Índice de Condição de Vida da população e do Índice de Desenvolvimento Humano.
20. O novo governo vai se orientar no sentido de:
(1) Atender aos mais pobres e às regiões menos favorecidas;
(2) Reduzir a poluição e a incidência de doenças relacionadas à insuficiência do saneamento;
(3) Aumentar a eficiência dos prestadores de serviços e a eficácia das ações;
(4) Estimular o uso de tecnologia apropriada;
(5) Estimular a associação de municípios para resolver problemas comuns;
(6) Prestar assistência técnica e sanitária, especialmente em pequenos municípios e áreas rurais;
(7) Incluir o saneamento na agenda de trabalho dos agentes de saúde, com a identificação de carências;
(8) Estimular a construção de fossas e banheiros para os segmentos de baixa renda;
(9) Construir laboratórios regionais de referência para análise da água e dos efluentes sanitários;
(10) Ampliar a fiscalização sobre a qualidade da água distribuída.
21. Instrumento para a consecução das prioridades macrossociais do nosso governo, abrangendo ações no âmbito de abastecimento de água, esgoto sanitário, gestão dos resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de vetores e reservatórios de doenças transmissíveis, a Política Nacional de Saneamento Ambiental tem como objetivo último assegurar os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável e à vida em ambiente salubre nas cidades e no campo, e será desenvolvida de modo planejado, orientando-se por critérios epidemiológicos para a priorização das ações, sob gestão pública, integrando os três níveis de governo.
A Política Nacional de Saneamento do nosso governo estará baseada em:
§ Estruturação dos Comitês e Agências de Bacia Hidrográfica, incentivando a implementação da lei de recursos hídricos;
§ Subsídio ao tratamento de esgotos onde a poluição afetar mananciais necessários ao consumo humano;
§ Integração das ações de saneamento, desenvolvimento urbano e recursos hídricos, constituindo meios de cooperação entre governos e sociedade;
§ Cooperação federativa como meio de superar impasses nas políticas de saneamento. Para tanto, o novo governo desenvolverá uma política nacional participativa, que busque e instrumentalize a universalização dos serviços, a eqüidade e a eficiência;
§ Modernização dos prestadores públicos de serviços de saneamento, tornando-os sustentáveis e profissionalmente gerenciados;
§ Revisão dos tributos incidentes sobre prestadores de serviços de saneamento, provendo igualdade tributária entre as diversas formas de prestação de serviços;
§ Incentivo à gestão associada dos serviços, com a formação de consórcios, associações e empresas regionais;
§ Estímulo à efetivação de parcerias com o setor privado, de modo a buscar a universalização e a ampliação dos investimentos, o desenvolvimento tecnológico, o aumento da eficiência e a redução de custos, com ações apropriadas a cada realidade local e regional.
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