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Programa de Governo - PT
Infra-estrutura e Desenvolvimento Sustentável
Recursos Hídricos
22. O Brasil, com 2,8% da população mundial, ocupa o primeiro lugar em termos de disponibilidade hídrica do planeta, com 12% das reservas mundiais de água doce, sendo que três grandes bacias hidrográficas respondem por 80% desse total.
23. Ao considerar o ambiente (ar, água, solo) como recursos, deve-se trabalhar com o conceito de economia ambiental. Assim, gerenciar adequadamente esses recursos significa utilizá-los com critério, de modo a que possamos satisfazer as nossas necessidades sem esgotá-los, preservando-os para os usos das gerações futuras. A consciência de que os recursos naturais são limitados diante das necessidades humanas fez com que em vários países (principalmente nos mais desenvolvidos) se criassem mecanismos para administrar esses recursos da melhor maneira possível.
24. O novo governo, aproveitando o conhecimento acumulado pelos organismos responsáveis pela administração dos recursos hídricos, pelas empresas responsáveis por hidrelétricas, pelas organizações ribeirinhas e por outras tantas organizações que vivem em função de nossos rios, vai dar prioridade à revitalização de bacias, numa visão de integração nacional, entendendo que os rios são corredores de desenvolvimento fundamentais.
25. Nas cidades brasileiras, 11 milhões de pessoas não têm acesso ao abastecimento de água tratada, estando sujeitas a inúmeras doenças gastrointestinais. Ainda assim, há um enorme desperdício, da ordem de 45% do volume produzido. Destacam-se os seguintes pressupostos para a ação do governo em relação à água: a) definição desse recurso como um bem de domínio público; b) entendimento de que se trata de um recurso natural limitado, que possui valor econômico e que deverá ter uso racional e utilização mais preservacionista; c) respeito ao uso múltiplo do recurso dando condições igualitárias de acesso a todas as categorias usuárias (saneamento, pesca, lazer e outros).
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