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Câmara de Deputados

A Câmara pode ser entendida como o "centro" da atividade democrática no país. Ela foi criada para representar o povo, e normalmente os deputados estabelecem uma convivência mais próxima com o eleitor do que os integrantes do Poder Executivo, como prefeitos, governadores e o presidente da República.

Representatividade

Editoria de Arte
A Câmara segue um complexo sistema para definir quantas cadeiras cada Estado terá direito. O critério usado é quantitativo: quanto maior a população de cada Estado, mais representantes ele terá. Há uma regra, no entanto, que distorce essa relação: ficou decidido que nenhum Estado pode ter menos de 8 ou mais de 70 deputados. Por conta disso, a região Norte, a menos populosa do país, fica sobre-representada. Já o Estado de São Paulo, apesar de ser o único a preencher as 70 cadeiras, teria direito a mais deputados se a regra não existisse. Muitos já propuseram a realização de uma reforma política para corrigir a distorção, mas o lobby feito pelos políticos que se beneficiam da situação é fortíssimo e tem bloqueado as discussões a esse respeito no Congresso. Na prática, a situação atual faz com que o voto de um eleitor do Acre, por exemplo, tenha muito mais peso que o de um paulista na hora de eleger um deputado federal. Essa distorção é uma herança do regime militar, já que essas regras foram definidas em 1977, durante o governo de Ernesto Geisel.

Centro de discussões

Sérgio Lima/Folha Imagem
Há um detalhe no processo legislativo que pouca gente conhece: todas as propostas de iniciativa da Presidência, que formam a grande maioria dos projetos, devem começar a tramitar pela Câmara, e não pelo Senado. Por conta disso, normalmente são os deputados que debatem, discutem e negociar até solucionar os impasses. Quanto a matéria passa para o Senado, normalmente o assunto já está decidido. É muito raro que os senadores votem contra uma decisão já tomada pelos deputados, normalmente eles apenas aperfeiçoam e aprimoram os textos. Por conta disso pode-se afirmar que todos grandes debates nacionais convergem, inevitavelmente, para o plenário da Câmara.

Currais eleitorais

O sistema político brasileiro não contempla o voto distrital, mas apesar disso a grande maioria dos deputados deve sua eleição a bases eleitorais muito definidas. São poucos os congressistas que têm votos em todas as regiões de seus Estados de origem. Normalmente, eles garantem seus mandatos graças aos votos de uma área bem limitada geograficamente. Isso faz com interesses "domésticos" sejam muitas vezes defendidos no Congresso.

Blocos e bancadas

Um momento estratégico na divisão de poder na Câmara é a formação dos blocos partidários. Todos os partidos podem se aliar para aumentar sua influência na atividade parlamentar. Quanto mais cadeiras um bloco tiver, maior será os cargos a que ele terá direito nas comissões especiais e nas CPIs. O bloco que tiver mais cadeiras também elege o presidente da Casa, cargo fundamental para definir quais projetos terão tratamento especial dentro da pauta de votações.

Salários e benefícios

Os deputados recebem o mesmo salário que os senadores: R$ 8.270 por mês. Como eles têm direito a dois salários extras por ano, além do décimo-terceiro, o rendimento mensal médio chega a R$ 10.153. Os parlamentares também recebem auxílio-moradia de R$ 3.000 por mês e podem ser ressarcidos em até R$ 7.000 mensais se comprovarem que o dinheiro foi gasto em função da atividade parlamentar.


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