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Código Civil
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Clique na imagem acima para ler as principais mudanças introduzidas pelo novo Código Civil em relação à família, herança, imóveis, etc
Clique na imagem acima para ler as principais mudanças introduzidas pelo novo Código Civil em relação à família, herança, imóveis, etc
  Após 86 anos, vida cotidiana no Brasil ganha novas leis

O novo Código Civil que entra em vigor neste sábado não traz alterações radicais. O texto procura adequar a atual legislação à evolução da sociedade e transformar em lei as questões já consagradas. Leia íntegra do código.

Juiz pode anular 'negócio da China'
Condomínio poderá multar morador anti-social
Você concorda com as alterações no estatuto?

FAMÍLIA
Virgindade não é mais requisito para a anulação de casamento
Os homens que se casarem não terão mais o direito de devolver as mulheres.
Falta de amor pode indicar separação
Casal gay pode definir como dividir posses

 

HERANÇA
Código protege cônjuge e facilita a aplicação do "golpe do baú"
O cônjuge sobrevivente passa a ter sempre direito à herança do morto.
Testamento não impede venda de posses
Ofensa pode causar perda de herança


Notícias

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Registro em cartório tem mais prazo

A qualquer hora, paternidade pode ser contestada na Justiça

Durante o matrimônio, regime de bens pode sofrer alteração

Nova lei reconhece a falta de amor como motivo de separação

Para taxista, "as coisas" devem continuar à moda antiga

Mulher perde a preferência pela guarda dos filhos

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Com a morte da companheira, lésbica fica sem propriedades

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Separação de bens dá segurança para filhos de casal

Condomínio poderá multar morador com atitude anti-social

Síndico não precisa ser condômino

Lei limita obrigação de fiador

Prazo para usucapião cai de 20 para 15 anos

Pagamento com atraso dá multa de 2%

Cães são estopim para discórdia entre vizinhos

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Dispositivos procuram proteger a parte mais fraca do contrato

Aquele que prometer vai ter de cumprir

Vendedora compra telefone, mas não recebe as ações


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