25/10/2004

Transparência: Entidade capacita gestores e busca reduzir prática de metas de venda

Free lance para a Folha

Anbid avança na auto-regulamentação

A Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento) está fazendo um esforço para qualificar os profissionais que se relacionam diretamente com os clientes e estabelecer um padrão de qualidade nas relações de mercado.

Por trás desse movimento há uma preocupação com uma prática sobre a qual poucos executivos do setor se dispõem a falar: o estabelecimento de metas e cotas para gerentes de bancos e outros agentes, que pode ter como efeito colateral a indução de escolhas inadequadas para os investidores.

A política de metas e cotas, que pode ser percebida quando o gerente do banco tenta empurrar produtos específicos para um cliente, é tida como um fator inibidor da confiança que deve imperar no setor.

Alguns executivos de bancos de investimentos entendem que a maior mobilidade e autonomia do investidor, dadas pela conta-investimento, precisam ser complementadas pelo aumento da confiabilidade.

Outra preocupação da Anbid refere-se à autonomia dos gestores. Por essa razão, causou desconforto a inclusão na MP 209, que trata da nova tributação das aplicações financeiras, do artigo 6º. Esse artigo exige a formação de carteiras com títulos de pelo menos 12 meses como condição para a concessão de alíquotas mais favoráveis no Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos.

Segundo Marcelo Giufrida, vice-presidente da Anbid, hoje o prazo médio dos títulos das carteiras dos fundos é de nove meses. "Se descontarmos os fundos de curto prazo, as carteiras têm uma duração média de 11 meses", diz.

A exigência de compra de títulos de 12 meses desagrada ao setor pelo aspecto da ingerência e divide opiniões quanto à conveniência. Para alguns executivos de instituições financeiras, essa medida pode reduzir a atratividade dos fundos, estimulando a migração para os CDBs, o que poderia desbalancear o mercado.

Na semana passada, a direção da Anbid esteve em Brasília reivindicando o encurtamento do prazo de manutenção das aplicações em fundos de longo prazo. De modo geral, os gestores esperam que as regras ofereçam mais simplicidade, segurança e previsibilidade.

Auto-regulamentação

O esforço da Associação Nacional dos Bancos de Investimento para consolidar a auto-regulamentação está associado à percepção do setor de que, se não for oferecido ao mercado um padrão aceitável de qualidade e confiabilidade, o governo poderá estabelecer exigências "de cima para baixo".

Para alguns executivos, é preciso não apenas garantir segurança e transparência nas relações entre os agentes e seus clientes, como também entre as instituições. Sem isso, observa o economista-chefe de um private bank, fica faltando uma peça na concorrência.

A melhor maneira de impedir interferências dos órgãos externos seria, portanto, oferecer um sistema satisfatório e seguro de auto-regulamentação. Por essa razão, o Código de Auto-Regulamentação para as Ofertas Públicas de Títulos e Valores Mobiliários, por exemplo, determina que as instituições coordenadoras de lançamento no mercado "devem incluir, nos prospectos dessas operações, um conjunto de informações superior ao exigido pela legislação brasileira".

Certificação

A Anbid é tida como uma instituição agressiva como os operadores das instituições que representa. Para alguns de seus dirigentes, ela reproduz institucionalmente o temperamento dos profissionais que formam sua base: não é tida como agente de mudanças, mas está sempre de prontidão para não perder espaço.

A auto-regulamentação e o programa de certificação continuada são iniciativas da Anbid para qualificar os agentes e se antecipar a medidas controladoras do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários. Há códigos específicos para o mercado de ações, fundos de investimento e custódia qualificada de títulos e valores. A adesão é obrigatória e automática para todas as instituições associadas.

Há códigos diferentes para agentes que trabalham diretamente com clientes em agências bancárias e para os profissionais de outras instituições.