30/03/2005

Legislação é ampla e difusa

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Eduardo Knapp/Folha Imagem Linha de produção da Mar Egeu (SP), que exporta seus biquínis para 25 países, incluindo Líbia, Síria e Emirados Árabes Unidos

A legislação sobre o comércio internacional é extensa, e para cada país e tipo de produto há regras diferentes. As principais normas são expedidas pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior).

"Fora isso, há vários acordos tarifários entre os países. As normas mais importantes que o exportador precisa saber estão na portaria nº 15 da Secex", diz o advogado especializado na área Gilberto de Castro Moreira Jr. Confira www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/leg....

Além de leis, há barreiras comerciais. As mais comuns são: 1) tarifárias (tarifas de importação e taxas que constam de compromissos internacionais); 2) não-tarifárias (restrições quantitativas, licenciamento de importação, procedimentos alfandegários, medidas "antidumping" e compensatórias); 3) técnicas (normas e regulamentos sanitários, fitossanitários e de saúde animal).