09/11/2006
No Brasil, o titular do Palácio do Planalto pode propor e vetar leis --responsabilidade do Legislativo-- e nomear magistrados --que vão atuar no Judiciário.
Esse leque de responsabilidades provoca desgastes entre o Executivo e os demais poderes. Executivo e Legislativo vivem às turras por conta das medidas provisórias, vistas pelo primeiro como um meio ágil de governar, mas consideradas "entulho autoritário" pelo segundo.
Com o Judiciário, a relação também não é perfeita. Não poucas vezes, representantes do Executivo, Legislativo e do Judiciário trocam declarações ásperas por conta de decisões de magistrados, que contrariam interesses do Congresso ou do Planalto.
Além da esfera política, o presidente concentra poderes imensos na esfera da economia nacional. O Executivo federal é responsável por coordenar um orçamento superior a R$ 400 bilhões (pouco mais de 20% do PIB). Fazem parte da estrutura do governo os maiores bancos do país (Banco do Brasil e BNDES) além do Banco Central, principal órgão responsável pela taxa Selic, que "calibra" o ritmo do crescimento brasileiro.
Ao Executivo federal também cabe a responsabilidade de decretar intervenção nos Estados, o estado de defesa e o estado de sítio; manter relações com outras nações, celebrando tratados e representando o país lá fora; cuidar do bem-estar dos cidadãos, cumprir a Constituição e sustentar a "união e integridade" do país.
Máquina de R$ 100 bilhões
Para arcar com essas responsabilidades, o Executivo federal conta com a máquina pública, custeada por 5% de todas as riquezas do país (PIB), e composta por 16 órgãos de assessoramente direto do presidente; por 17 Conselhos, a exemplo do Cade (concorrência pública) ou do CMN (para o controle dos juros); por outros 34 ministérios, sendo 6 secretarias e 4 órgãos com status de ministério.
A estrutura federal também conta com 12 agências, como órgãos de administração indireta; por 11 bancos (já contando os 3 mencionados acima); por 15 empresas públicas, a exemplo da Eletrobrás ou da Casa da Moeda, sem contar 6 indústrias, como a gigante Petrobras, e 17 companhias, como a CBTU (trens urbanos) ou a Codesp, responsável pelo maior porto brasileiro, em Santos (SP).
Somente na área da educação, a máquina federal conta com 48 universidades, 5 faculdades, 36 escolas militares e outras 32 agrotécnicas, sem esquecer os 33 colégios técnicos. Ainda no campo da admistração indireta, o presidente têm sob seu comando 15 institutos, tão díspares como a Embratur (turismo) ou o IRB (mercado de seguros), além de 8 fundações, como a Fiocruz. O Executivo brasileiro também se espalha pelo mundo, com 101 embaixadas e 50 consulados no exterior.
Presidente com 35 anos
Tamanha responsabilidade cabe somente a brasileiros natos, com pelo menos 35 anos de idade, e após a maioria absoluta dos eleitores escolher o candidato como titular máximo do Planalto. Na prática, os brasileiros têm preferido presidentes "cinquentões", com as exceções de Fernando Collor de Mello (41 anos ao assumir), Jânio Quadros (44) ou Arthur Bernardes (47), sem esquecer João Goulart (43).
O mandato presidencial é de 4 anos, com direito à reeleição. O regime democrático, no entanto, ainda não chegou a um consenso definitivo sobre a duração e o direito de continuidade do presidente, e a cada mandato, políticos discutem a ampliação do tempo de governo ou o veto à reeleição, assunto que pode voltar à baila neste segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente Lula também deve enfrentar uma "tradição" de que o segundo mandato presidencial é pior que o primeiro, o que termos da democracia brasileira, é um exagero histórico. O sociólogo Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente a ser reeleito em pouco mais de 100 anos de República.
A Presidência
da Folha OnlineNo Brasil, o titular do Palácio do Planalto pode propor e vetar leis --responsabilidade do Legislativo-- e nomear magistrados --que vão atuar no Judiciário.
Esse leque de responsabilidades provoca desgastes entre o Executivo e os demais poderes. Executivo e Legislativo vivem às turras por conta das medidas provisórias, vistas pelo primeiro como um meio ágil de governar, mas consideradas "entulho autoritário" pelo segundo.
Com o Judiciário, a relação também não é perfeita. Não poucas vezes, representantes do Executivo, Legislativo e do Judiciário trocam declarações ásperas por conta de decisões de magistrados, que contrariam interesses do Congresso ou do Planalto.
Além da esfera política, o presidente concentra poderes imensos na esfera da economia nacional. O Executivo federal é responsável por coordenar um orçamento superior a R$ 400 bilhões (pouco mais de 20% do PIB). Fazem parte da estrutura do governo os maiores bancos do país (Banco do Brasil e BNDES) além do Banco Central, principal órgão responsável pela taxa Selic, que "calibra" o ritmo do crescimento brasileiro.
Ao Executivo federal também cabe a responsabilidade de decretar intervenção nos Estados, o estado de defesa e o estado de sítio; manter relações com outras nações, celebrando tratados e representando o país lá fora; cuidar do bem-estar dos cidadãos, cumprir a Constituição e sustentar a "união e integridade" do país.
Máquina de R$ 100 bilhões
Para arcar com essas responsabilidades, o Executivo federal conta com a máquina pública, custeada por 5% de todas as riquezas do país (PIB), e composta por 16 órgãos de assessoramente direto do presidente; por 17 Conselhos, a exemplo do Cade (concorrência pública) ou do CMN (para o controle dos juros); por outros 34 ministérios, sendo 6 secretarias e 4 órgãos com status de ministério.
A estrutura federal também conta com 12 agências, como órgãos de administração indireta; por 11 bancos (já contando os 3 mencionados acima); por 15 empresas públicas, a exemplo da Eletrobrás ou da Casa da Moeda, sem contar 6 indústrias, como a gigante Petrobras, e 17 companhias, como a CBTU (trens urbanos) ou a Codesp, responsável pelo maior porto brasileiro, em Santos (SP).
Somente na área da educação, a máquina federal conta com 48 universidades, 5 faculdades, 36 escolas militares e outras 32 agrotécnicas, sem esquecer os 33 colégios técnicos. Ainda no campo da admistração indireta, o presidente têm sob seu comando 15 institutos, tão díspares como a Embratur (turismo) ou o IRB (mercado de seguros), além de 8 fundações, como a Fiocruz. O Executivo brasileiro também se espalha pelo mundo, com 101 embaixadas e 50 consulados no exterior.
Presidente com 35 anos
Tamanha responsabilidade cabe somente a brasileiros natos, com pelo menos 35 anos de idade, e após a maioria absoluta dos eleitores escolher o candidato como titular máximo do Planalto. Na prática, os brasileiros têm preferido presidentes "cinquentões", com as exceções de Fernando Collor de Mello (41 anos ao assumir), Jânio Quadros (44) ou Arthur Bernardes (47), sem esquecer João Goulart (43).
O mandato presidencial é de 4 anos, com direito à reeleição. O regime democrático, no entanto, ainda não chegou a um consenso definitivo sobre a duração e o direito de continuidade do presidente, e a cada mandato, políticos discutem a ampliação do tempo de governo ou o veto à reeleição, assunto que pode voltar à baila neste segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente Lula também deve enfrentar uma "tradição" de que o segundo mandato presidencial é pior que o primeiro, o que termos da democracia brasileira, é um exagero histórico. O sociólogo Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente a ser reeleito em pouco mais de 100 anos de República.
