Confira todos os prazos relativos às eleições de 2006

DIA 1º

Data a partir da qual técnicos indicados pelos partidos políticos, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Ministério Público poderão acompanhar as especificações e o desenvolvimento dos sistemas informatizados do TSE para as eleições.

DIA 4

Último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto (Lei no 9.504/97, art. 7o, § 1o).

Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda à recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei no 9.504/97, art. 73, inciso VIII).