12/08/2006
No século 18 surgiu a idéia de que a República deveria ser dividida em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas no Brasil de hoje, ao contrário do que imaginou o Barão de Montesquieu quando propôs sua famosa teoria, um dos vértices desse triângulo se sobrepõe aos outros dois: a maior parcela de poder fica nas mãos dos ocupantes do Executivo, que são os prefeitos, governadores e, acima de todos, o presidente da República. Eles têm ascendência sobre seus colegas do Legislativo e do Judiciário porque controlam os orçamentos. Com isso, podem definir as políticas públicas que serão desenvolvidas pelo Estado.
Como atribuição típica, o Poder Executivo administra, ou seja, realiza os fins do Estado, adotando concretamente as políticas aprovadas pelo Poder Legislativo, que elabora as leis. O Poder Judiciário, por sua vez, soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado.
Características
O Poder Executivo Federal tem como chefe máximo o Presidente da República. Por se tratar de um país com sistema político presidencialista, no Brasil o presidente também é o chefe de Estado e o de governo. O Presidente exerce, ainda, o comando supremo das Forças Armadas e representa o país perante o mundo.
O presidente é eleito para um mandato de 4 anos. Entre suas atribuições está ainda nomear os dirigentes dos órgãos de administração direta, como os Ministérios, e indireta, como as empresas públicas.
Como atribuição atípica, o presidente exerce o controle do Judiciário, nomeando os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e dos demais tribunais superiores; o controle do Legislativo, participando da elaboração das leis, por meio de sanção ou veto aos projetos; e escolhe os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União).
Base aliada
Apesar de deter parte do poder político, é claro que o presidente não pode governar sozinho em um regime democrático. Por isso, manter uma boa relação com o Congresso (Senado e Câmara dos Deputados) é fundamental a vida dos ocupantes do Palácio do Planalto.
A construção de uma base aliada forte, que englobe a maioria dos parlamentares, é uma das primeiras medidas a que se dedica um presidente. Para isso, o único caminho é a negociação política, que muitas vezes, no entanto, se transforma em "barganha". Conseguir aprovar rapidamente os projetos de lei ajuda o presidente a preservar sua imagem e implantar com mais facilidade seus programas de governo.
Gastos e investimentos
Entre as atribuições do Presidente da República --claro, ao lado de ministros e assessores-- que mais causam debates e polêmica a cada ano estão as definições do Orçamento Geral da União e do valor do salário mínimo --ambos, claro, devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
O Orçamento da União detalha quanto será investido em cada setor da sociedade. Em 2006, até abril o Orçamento ainda não foi votado.
Antes de investir em obras, pagar pessoal ou contratar serviços, porém, o governo federal tem de cumprir duas etapas: planejar e definir diretrizes --para então elaborar o orçamento. A cada fase é produzido um projeto de lei, que precisa ser submetido ao Congresso Nacional dentro de um prazo previsto pela Constituição Federal.
A fase de planejamento resulta na proposta do Plano Plurianual (PPA), que reúne as prioridades por um período de quatro anos. A segunda etapa é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente e orienta a elaboração do Orçamento.
Economia
Uma das tarefas-chave do presidente é a condução da política econômica. O ocupante do Palácio do Planalto escolhe a equipe que vai cuidar dessa área, liderada pelo ministro da Fazenda e pelo presidente do Banco Central. São as decisões sobre o tema que definem estratégias usadas para controlar itens como taxa de juros, inflação, câmbio e rolagem da dívida pública. As condições criadas a partir destas variáveis definem se o país conseguirá crescer e o desempenho geral da economia.
Salário
O salário do presidente, o mais disputado cargo do país, é R$ 8.885,48, o que corresponde a apenas um terço do que recebe um ministro do STF (R$ 24.500) e é menor do que os salários dos parlamentares. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por exemplo, recebe R$ 8.362,80, mesmo salário do vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, e demais ministros.
Durante o mandato, o Presidente da República e sua família podem morar no Palácio da Alvorada, residência oficial. Também fica a disposição do presidente a Granja do Torto, residência mais afastada do Planalto.
Cargos - Presidência
da Folha Online| Assembléia Legislativa | Congresso Nacional | Estados | Presidência |
| Sérgio Lima/Folha Imagem |
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| Palácio do Planalto abriga o gabinete da presidência e os ministros |
Como atribuição típica, o Poder Executivo administra, ou seja, realiza os fins do Estado, adotando concretamente as políticas aprovadas pelo Poder Legislativo, que elabora as leis. O Poder Judiciário, por sua vez, soluciona conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado.
Características
O Poder Executivo Federal tem como chefe máximo o Presidente da República. Por se tratar de um país com sistema político presidencialista, no Brasil o presidente também é o chefe de Estado e o de governo. O Presidente exerce, ainda, o comando supremo das Forças Armadas e representa o país perante o mundo.
O presidente é eleito para um mandato de 4 anos. Entre suas atribuições está ainda nomear os dirigentes dos órgãos de administração direta, como os Ministérios, e indireta, como as empresas públicas.
Como atribuição atípica, o presidente exerce o controle do Judiciário, nomeando os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e dos demais tribunais superiores; o controle do Legislativo, participando da elaboração das leis, por meio de sanção ou veto aos projetos; e escolhe os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União).
Base aliada
Apesar de deter parte do poder político, é claro que o presidente não pode governar sozinho em um regime democrático. Por isso, manter uma boa relação com o Congresso (Senado e Câmara dos Deputados) é fundamental a vida dos ocupantes do Palácio do Planalto.
A construção de uma base aliada forte, que englobe a maioria dos parlamentares, é uma das primeiras medidas a que se dedica um presidente. Para isso, o único caminho é a negociação política, que muitas vezes, no entanto, se transforma em "barganha". Conseguir aprovar rapidamente os projetos de lei ajuda o presidente a preservar sua imagem e implantar com mais facilidade seus programas de governo.
Gastos e investimentos
Entre as atribuições do Presidente da República --claro, ao lado de ministros e assessores-- que mais causam debates e polêmica a cada ano estão as definições do Orçamento Geral da União e do valor do salário mínimo --ambos, claro, devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
O Orçamento da União detalha quanto será investido em cada setor da sociedade. Em 2006, até abril o Orçamento ainda não foi votado.
Antes de investir em obras, pagar pessoal ou contratar serviços, porém, o governo federal tem de cumprir duas etapas: planejar e definir diretrizes --para então elaborar o orçamento. A cada fase é produzido um projeto de lei, que precisa ser submetido ao Congresso Nacional dentro de um prazo previsto pela Constituição Federal.
A fase de planejamento resulta na proposta do Plano Plurianual (PPA), que reúne as prioridades por um período de quatro anos. A segunda etapa é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente e orienta a elaboração do Orçamento.
Economia
Uma das tarefas-chave do presidente é a condução da política econômica. O ocupante do Palácio do Planalto escolhe a equipe que vai cuidar dessa área, liderada pelo ministro da Fazenda e pelo presidente do Banco Central. São as decisões sobre o tema que definem estratégias usadas para controlar itens como taxa de juros, inflação, câmbio e rolagem da dívida pública. As condições criadas a partir destas variáveis definem se o país conseguirá crescer e o desempenho geral da economia.
Salário
O salário do presidente, o mais disputado cargo do país, é R$ 8.885,48, o que corresponde a apenas um terço do que recebe um ministro do STF (R$ 24.500) e é menor do que os salários dos parlamentares. O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por exemplo, recebe R$ 8.362,80, mesmo salário do vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, e demais ministros.
Durante o mandato, o Presidente da República e sua família podem morar no Palácio da Alvorada, residência oficial. Também fica a disposição do presidente a Granja do Torto, residência mais afastada do Planalto.
