Eleições no Congresso
06/01/2007
As presidências da Câmara e do Senado Federal são os cargos mais cobiçados pelos parlamentares. Além da garantia de exposição na mídia --que pode facilitar futuras campanhas--, os ocupantes dos dois cargos têm poder e influência sobre a pauta de votação dos projetos que tramitam no Congresso.
O presidente da Câmara é o terceiro na linha de sucessão, atrás do presidente e do vice. O presidente do Senado é o quarto dessa lista. Além da possibilidade de ocuparem interinamente a Presidência da República, os dois têm direito a algumas regalias, como residência oficial.
O presidente da Câmara vai administrar em 2007 um orçamento de R$ 3,4 bilhões. Já o do Senado terá um orçamento de R$ 2,7 bilhões para administrar.
Veja abaixo a importância dos dois cargos:
Senado
O cargo de presidente do Senado Federal é cobiçado por diversos parlamentares uma vez que, além de estar à frente de 81 senadores, o presidente da Casa Legislativa tem como principal prerrogativa o comando do Congresso Nacional. É o presidente do Senado quem convoca e preside as sessões do Congresso que reúnem os 513 deputados e os 81 senadores.
O presidente da Casa também tem a permissão de designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas, incluindo matérias na pauta de votações ou retirando projetos de tramitação. Nas sessões deliberativas, ele ainda tem poderes para desempatar votações e proclamar os seus resultados, assim como conceder a palavra a líderes e aos senadores que desejam apresentar questões de ordem ao plenário.
Além das prerrogativas técnicas concedidas ao presidente do Senado pelo regimento da Casa Legislativa, o cargo desperta a cobiça dos parlamentares por ser de essencial importância política --com trânsito facilitado nos Poderes Executivo e Judiciário.
A Constituição Federal permite ao presidente do Senado, por exemplo, promulgar leis aprovadas pelo Congresso se o presidente da República não cumprir essa função 48 horas após a votação da matéria.
O presidente do Senado, à frente do Congresso, também preside sessões cobiçadas por grande parte dos parlamentares --como a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), do Orçamento Geral da União e da análise de vetos presidenciais.
Ele ainda possui poderes para decidir sobre a instalação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Depois que os senadores conseguem reunir as assinaturas necessárias para a abertura da CPI, é o presidente do Senado quem decide se a comissão poderá ou não ser efetivamente instalada.
Câmara
A Câmara pode ser entendida como o "centro" da atividade democrática no país. Ela foi criada para representar o povo, e normalmente os deputados estabelecem uma convivência mais próxima com o eleitor do que os integrantes do Poder Executivo, como prefeitos, governadores e o presidente da República, e mesmo os senadores (parlamentares do Legislativo que representam os Estados).
Atualmente, o presidente da Câmara é o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que disputa a reeleição. A eleição interna para o cargo ocorre a cada dois anos. Entre outras atribuições, o presidente da Câmara substitui o presidente da República caso o vice também esteja ausente do país.
Apesar de receber o mesmo salário de um deputado, o presidente da Câmara exerce um grande poder --é o único que pode colocar em pauta um possível pedido de impeachment do presidente da República.
Além disso, o presidente da Câmara tem direito a um motorista e uma mansão, enquanto que um deputado tem direito apenas a um apartamento.
Há um detalhe no processo legislativo que pouca gente conhece: todas as propostas de iniciativa da Presidência, dos outros poderes, de iniciativa popular e as medidas provisórias devem começar a tramitar pela Câmara, e não pelo Senado. Vale lembrar que o ex-ministro José Dirceu --que teve o mandato de deputado cassado-- deve tentar a anistia política por meio de um projeto de iniciativa popular. Caberá ao presidente da Câmara barrar ou permitir que esse projeto seja analisado pelo plenário da Casa.
Por conta disso, são os deputados que debatem, discutem e negociam inicialmente, até solucionar os impasses. Quando a matéria passa para o Senado, normalmente, o assunto já está decidido --é claro, porém, que a divergência de opinião entre as duas Casas prolonga a discussão e a conseqüente aprovação de um projeto.
No entanto, é muito raro que os senadores votem contra uma decisão já tomada pelos deputados, o que acontece é que eles apenas aperfeiçoam e aprimoram os textos. Assim, pode-se afirmar que todos os grandes debates nacionais convergem, inevitavelmente, para o plenário da Câmara.
Blocos e bancadas
A formação dos blocos partidários é um aspecto estratégico na divisão de poder na Câmara. Todos os partidos podem se aliar para aumentar sua influência na atividade parlamentar --os dois grandes blocos, no geral, são situação e oposição, a base aliada ao governo federal e os opositores.
Quanto mais cadeiras um bloco tiver, maior será a quantidade de cargos a que ele terá direito nas comissões especiais e nas CPIs, por exemplo. O bloco que tiver mais cadeiras também elege o presidente da Casa, cargo fundamental para definir quais projetos terão tratamento especial dentro da pauta de votações.
A Mesa Diretora da Câmara tem por atribuição dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa. É um órgão colegiado, integrado por sete deputados eleitos entre os parlamentares. A Mesa tem competências específicas, como, por exemplo, a de promulgar, junto com a Mesa do Senado, as emendas à Constituição e de propor alterações ao Regimento Interno. O mandato dos membros da Mesa é de dois anos.
Comissões
Assim como no Senado, o plenário é o órgão máximo de deliberação da Câmara dos Deputados. Nele, os deputados discutem e votam as proposições em tramitação.
Antes disso, nas Comissões, as propostas são analisadas por grupos menores de parlamentares. É o espaço em que se busca aprofundar o debate das matérias antes de elas, possivelmente, serem submetidas à análise do plenário. As Comissões podem ser permanentes, temporárias ou mistas (formada por deputados e senadores).
Assim, a análise da constitucionalidade, da admissibilidade e do mérito é feita primeiro nas Comissões. No plenário, são deliberadas as matérias que não tenham sido decididas conclusivamente. Quando discutido e votado um projeto de lei nas Comissões, é dispensada a sua votação pelo plenário, com exceção dos casos em que houver recurso de um décimo dos membros da Casa.
Líderes
Os deputados, agrupados em representações partidárias ou blocos parlamentares, elegem seus líderes. Entre outras atribuições, os líderes encaminham as votações nas Comissões e no plenário, onde podem fazer uso da palavra em qualquer tempo da sessão, para tratar de assunto de relevância nacional ou defender determinada linha política.
Os líderes também indicam os deputados para compor as Comissões Técnicas e registram os candidatos para concorrer aos cargos da Mesa Diretora. O presidente da República também pode indicar um deputado para exercer a chamada "liderança do governo", composta de um líder e cinco vice-líderes.
Salários
Os deputados recebem R$ 12.847,20 por mês. No ano --incluindo 13º e 14º salários-- cada parlamentar recebe de 15 a 19 salários, dependendo do número de sessões extraordinárias. No final de 2006, os parlamentares tentaram se auto-conceder um reajuste de 90,7%, o que elevaria a remuneração para R$ 24.500. Após manifestações contrárias da sociedade civil e de partidos, o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou o aumento.
Os deputados também recebem auxílio-moradia de R$ 3.000. Cada um recebe ainda uma verba de gabinete é de R$ 50.818,82 para pagar despesas com lápis, canetas, papel, salários de funcionários, entre outros gastos.
Além disso, os deputados recebem uma verba indenizatória de R$ 15 mil, além de uma ajuda de R$ 4.268,55 para despesas com postagens e telefonia.
Eles têm direito ainda a uma cota para passagens aéreas que varia de R$ 4.147 a R$ 16.513 (de acordo com o local de origem do deputado). Cada parlamentar também pode receber R$ 6.000 para publicações.
Os senadores têm rendimentos de R$ 12.700 por mês. Além disso, há o auxílio moradia de R$ 3.800 por mês para senadores, cujo objetivo é ajudar os políticos a viverem em Brasília, além de itens como carro oficial com direito a 25 litros de combustível por dia e verba de aproximadamente R$ 30 mil para as despesas de gabinete (lápis, canetas, papel, salários de funcionários). Eles têm também direito a R$ 15 mil para manutenção de escritório no Estado de origem.
Os senadores têm direito também a receber R$ 500 mensais para pagar contas de telefone fixo. Também recebem cerca de R$ 7.000 para passagens aéreas --varia de acordo com o Estado de origem do senador. Também recebem R$ 733 mensais para serviços gráficos. Tudo isso é contabilizado como verba de gabinete.
Entenda a importância da disputa
da Folha OnlineAs presidências da Câmara e do Senado Federal são os cargos mais cobiçados pelos parlamentares. Além da garantia de exposição na mídia --que pode facilitar futuras campanhas--, os ocupantes dos dois cargos têm poder e influência sobre a pauta de votação dos projetos que tramitam no Congresso.
O presidente da Câmara é o terceiro na linha de sucessão, atrás do presidente e do vice. O presidente do Senado é o quarto dessa lista. Além da possibilidade de ocuparem interinamente a Presidência da República, os dois têm direito a algumas regalias, como residência oficial.
O presidente da Câmara vai administrar em 2007 um orçamento de R$ 3,4 bilhões. Já o do Senado terá um orçamento de R$ 2,7 bilhões para administrar.
Veja abaixo a importância dos dois cargos:
Senado
O cargo de presidente do Senado Federal é cobiçado por diversos parlamentares uma vez que, além de estar à frente de 81 senadores, o presidente da Casa Legislativa tem como principal prerrogativa o comando do Congresso Nacional. É o presidente do Senado quem convoca e preside as sessões do Congresso que reúnem os 513 deputados e os 81 senadores.
| Sérgio Lima/Folha Imagem |
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Além das prerrogativas técnicas concedidas ao presidente do Senado pelo regimento da Casa Legislativa, o cargo desperta a cobiça dos parlamentares por ser de essencial importância política --com trânsito facilitado nos Poderes Executivo e Judiciário.
A Constituição Federal permite ao presidente do Senado, por exemplo, promulgar leis aprovadas pelo Congresso se o presidente da República não cumprir essa função 48 horas após a votação da matéria.
O presidente do Senado, à frente do Congresso, também preside sessões cobiçadas por grande parte dos parlamentares --como a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), do Orçamento Geral da União e da análise de vetos presidenciais.
Ele ainda possui poderes para decidir sobre a instalação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Depois que os senadores conseguem reunir as assinaturas necessárias para a abertura da CPI, é o presidente do Senado quem decide se a comissão poderá ou não ser efetivamente instalada.
Câmara
A Câmara pode ser entendida como o "centro" da atividade democrática no país. Ela foi criada para representar o povo, e normalmente os deputados estabelecem uma convivência mais próxima com o eleitor do que os integrantes do Poder Executivo, como prefeitos, governadores e o presidente da República, e mesmo os senadores (parlamentares do Legislativo que representam os Estados).
Atualmente, o presidente da Câmara é o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que disputa a reeleição. A eleição interna para o cargo ocorre a cada dois anos. Entre outras atribuições, o presidente da Câmara substitui o presidente da República caso o vice também esteja ausente do país.
Apesar de receber o mesmo salário de um deputado, o presidente da Câmara exerce um grande poder --é o único que pode colocar em pauta um possível pedido de impeachment do presidente da República.
Além disso, o presidente da Câmara tem direito a um motorista e uma mansão, enquanto que um deputado tem direito apenas a um apartamento.
Há um detalhe no processo legislativo que pouca gente conhece: todas as propostas de iniciativa da Presidência, dos outros poderes, de iniciativa popular e as medidas provisórias devem começar a tramitar pela Câmara, e não pelo Senado. Vale lembrar que o ex-ministro José Dirceu --que teve o mandato de deputado cassado-- deve tentar a anistia política por meio de um projeto de iniciativa popular. Caberá ao presidente da Câmara barrar ou permitir que esse projeto seja analisado pelo plenário da Casa.
Por conta disso, são os deputados que debatem, discutem e negociam inicialmente, até solucionar os impasses. Quando a matéria passa para o Senado, normalmente, o assunto já está decidido --é claro, porém, que a divergência de opinião entre as duas Casas prolonga a discussão e a conseqüente aprovação de um projeto.
| Sérgio Lima/FI |
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Blocos e bancadas
A formação dos blocos partidários é um aspecto estratégico na divisão de poder na Câmara. Todos os partidos podem se aliar para aumentar sua influência na atividade parlamentar --os dois grandes blocos, no geral, são situação e oposição, a base aliada ao governo federal e os opositores.
Quanto mais cadeiras um bloco tiver, maior será a quantidade de cargos a que ele terá direito nas comissões especiais e nas CPIs, por exemplo. O bloco que tiver mais cadeiras também elege o presidente da Casa, cargo fundamental para definir quais projetos terão tratamento especial dentro da pauta de votações.
A Mesa Diretora da Câmara tem por atribuição dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa. É um órgão colegiado, integrado por sete deputados eleitos entre os parlamentares. A Mesa tem competências específicas, como, por exemplo, a de promulgar, junto com a Mesa do Senado, as emendas à Constituição e de propor alterações ao Regimento Interno. O mandato dos membros da Mesa é de dois anos.
Comissões
Assim como no Senado, o plenário é o órgão máximo de deliberação da Câmara dos Deputados. Nele, os deputados discutem e votam as proposições em tramitação.
Antes disso, nas Comissões, as propostas são analisadas por grupos menores de parlamentares. É o espaço em que se busca aprofundar o debate das matérias antes de elas, possivelmente, serem submetidas à análise do plenário. As Comissões podem ser permanentes, temporárias ou mistas (formada por deputados e senadores).
Assim, a análise da constitucionalidade, da admissibilidade e do mérito é feita primeiro nas Comissões. No plenário, são deliberadas as matérias que não tenham sido decididas conclusivamente. Quando discutido e votado um projeto de lei nas Comissões, é dispensada a sua votação pelo plenário, com exceção dos casos em que houver recurso de um décimo dos membros da Casa.
Líderes
Os deputados, agrupados em representações partidárias ou blocos parlamentares, elegem seus líderes. Entre outras atribuições, os líderes encaminham as votações nas Comissões e no plenário, onde podem fazer uso da palavra em qualquer tempo da sessão, para tratar de assunto de relevância nacional ou defender determinada linha política.
Os líderes também indicam os deputados para compor as Comissões Técnicas e registram os candidatos para concorrer aos cargos da Mesa Diretora. O presidente da República também pode indicar um deputado para exercer a chamada "liderança do governo", composta de um líder e cinco vice-líderes.
Salários
Os deputados recebem R$ 12.847,20 por mês. No ano --incluindo 13º e 14º salários-- cada parlamentar recebe de 15 a 19 salários, dependendo do número de sessões extraordinárias. No final de 2006, os parlamentares tentaram se auto-conceder um reajuste de 90,7%, o que elevaria a remuneração para R$ 24.500. Após manifestações contrárias da sociedade civil e de partidos, o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou o aumento.
Os deputados também recebem auxílio-moradia de R$ 3.000. Cada um recebe ainda uma verba de gabinete é de R$ 50.818,82 para pagar despesas com lápis, canetas, papel, salários de funcionários, entre outros gastos.
Além disso, os deputados recebem uma verba indenizatória de R$ 15 mil, além de uma ajuda de R$ 4.268,55 para despesas com postagens e telefonia.
Eles têm direito ainda a uma cota para passagens aéreas que varia de R$ 4.147 a R$ 16.513 (de acordo com o local de origem do deputado). Cada parlamentar também pode receber R$ 6.000 para publicações.
Os senadores têm rendimentos de R$ 12.700 por mês. Além disso, há o auxílio moradia de R$ 3.800 por mês para senadores, cujo objetivo é ajudar os políticos a viverem em Brasília, além de itens como carro oficial com direito a 25 litros de combustível por dia e verba de aproximadamente R$ 30 mil para as despesas de gabinete (lápis, canetas, papel, salários de funcionários). Eles têm também direito a R$ 15 mil para manutenção de escritório no Estado de origem.
Os senadores têm direito também a receber R$ 500 mensais para pagar contas de telefone fixo. Também recebem cerca de R$ 7.000 para passagens aéreas --varia de acordo com o Estado de origem do senador. Também recebem R$ 733 mensais para serviços gráficos. Tudo isso é contabilizado como verba de gabinete.
