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26/02/2007

O que é o Imposto de Renda?

da Folha Online

Principal tributo brasileiro, o Imposto de Renda da Pessoa Física é a contribuição aos cofres públicos sobre salários e rendimentos que ficaram acima de R$ 14.992 anuais. Esse é o valor corrigido pela tabela, que entrou em vigor em 2006, mas só começou a valer para a declaração de 2007 --a correção de 4,5% da tabela, feita em dezembro do ano passado, só tem efeito para a declaração de 2008 (com dados de 2007).

A alíquota do imposto varia de acordo com a renda do brasileiro. Quem teve ganhos de R$ 14.992 a R$ 29.992 paga 15%. Para os que ganharam mais de R$ 29.992, a alíquota é de 27,5%. Quem ganhou menos de R$ 14.992 é isento do Imposto de Renda.

Os assalariados com carteira assinada têm o Imposto de Renda retido na fonte. Ou seja, a própria empresa desconta e recolhe o imposto para o fisco. Como a empresa não conta as deduções, quase sempre o assalariado tem direito a alguma restituição.

Tudo vai depender dos demais ganhos --outros salários, investimentos, aluguéis, etc-- que o contribuinte tiver somando no ano em questão. Quem, por exemplo, recolheu menos imposto de renda que deveria, terá de pagar à Receita.

Isso acontece bastante com autônomos, que não têm o imposto retido na fonte. O pagamento pode ser feito em oito parcelas iguais, mensais e sucessivas (maio a dezembro), desde que nenhuma delas seja inferior a R$ 50.

Além da ampliação de seis para oito parcelas, neste ano, a novidade é que o contribuinte poderá pagar o imposto por meio de débito automático. Neste caso, ele não precisará imprimir e preencher a Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

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