20/05/2003 - 23h16

Contra lei do torcedor, clubes paralisam o futebol brasileiro

da Folha de S.Paulo

O Clube dos 13 e a CBF anunciaram no início da noite desta terça-feira que o Campeonato Brasileiro está suspenso. A alegação: a impossibilidade de cumprir boa parte dos itens do Estatuto do Torcedor, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta.

O estatuto é uma espécie de Código de Defesa do Consumidor aplicado ao esporte. Versa sobre diversos temas, da necessidade de os ingressos serem numerados até a responsabilização de dirigentes por incidentes ocorridos dentro e fora dos estádios.

Segundo os clubes e a confederação, não haveria tempo hábil para adequar o primeiro Nacional de pontos corridos à nova legislação. E, portanto, a competição está suspensa em todos os seus níveis -a Série A, a B e até a C, que ainda nem começou. Os jogos desta quarta-feira pela Copa do Brasil e a partida do Grêmio, de quinta-feira, pela Libertadores, foram mantidos, com argumento de que a venda de ingressos já estava em curso.

Ou seja, o futebol brasileiro pára, mas só no final de semana.

Não há segurança sobre quantos clubes participaram da reunião, que ainda contou com a cúpula da CBF, executivos da TV Globo e representantes de federações. Segundo o diretor de futebol do Cruzeiro, Zezé Perrella, além do time mineiro, Corinthians, São Paulo, Santos, Internacional, Grêmio, Atlético-PR, Atlético-MG, Flamengo e Fluminense decidiram, de forma unânime, parar o campeonato por não concordar com as imposições do Estatuto.

Teriam participado ainda dirigentes de Vasco e Guarani.

Os clubes decidiram ainda entrar na Justiça contra alguns artigos da nova lei. E devem procurar um partido político para patrocinar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Isso, no entanto, estava nos planos desde o mês passado, quando o Senado aprovou o então projeto de lei.

"Todos nós queremos a moralização do futebol, mas há alguns artigos dessa lei que são impraticáveis. Como a responsabilização dos dirigentes por incidentes entre torcidas dentro ou fora do estádio. Os dez times que estiveram reunidos decidiram parar com o Brasileiro porque o governo fingiu que nos ouviu. Nenhuma das nossas sugestões foram contempladas", declarou Perrella.

Arthur Rocha Neto, presidente em exercício do Flamengo, disse que houve um consenso na reunião. "O governo tem que flexibilizar o prazo. Foi uma decisão forte, mas a agonia por não poder cumprir a lei era grande, e tivemos que parar o campeonato."

Já o presidente do conselho deliberativo do Atlético-MG, que não participou da reunião, lamentou a decisão dos seus colegas. "Não temos como não acatar, já que não vai ter arbitragem, não vai ter fiscalização. Mas é uma vergonha. Trata-se de uma corja de ladrões que não querem obedecer às leis. Se o Atlético fez parte disso, estou fora. O futebol é a farra do Brasil", disparou Alexandre Kalil.

Destinatário das ameaças, o governo federal respondeu por intermédio de Agnelo Queiroz, ministro do Esporte. Ao "Jornal Nacional", declarou que "lei é para ser cumprida". "Ela foi debatida durante meses com a sociedade. Faltou conhecimento para tomarem essa decisão precipitada."

Mas mesmo que Queiroz consiga convencer os clubes a prosseguir com o campeonato, terá outra frente de oposição, composta pelas federações. Eduardo Viana, o Caixa D´Água, presidente da Federação Estadual do Rio, afirmou hoje à noite que não permitirá a realização de nenhum jogo em sua jurisdição. A responsabilização por incidentes também congrega os promotores das partidas.

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