06/08/2004 - 09h30

Governo adia proposta sobre poder de agência para o audiovisual

da Folha de S.Paulo, de Brasília

A polêmica em torno das discussões sobre a criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) acabou por postergar a apresentação de uma proposta final do governo para a regulação do setor, que afeta cinema, televisão e TV paga. A nova agência será criada para substituir a Ancine (Agência Nacional do Cinema), que será extinta.

Ontem, representantes do Ministério da Cultura reuniram-se no Palácio do Planalto com os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Eunício Oliveira (Comunicações). Ficou estipulado o prazo de 30 dias para a apresentação de um texto final de criação da agência. No período, deverão ser ouvidos representantes da sociedade civil e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Uma proposta inicial, elaborada pelo Ministério da Cultura, acabou suscitando queixas de membros do setor e desconfiança nos próprios integrantes do Conselho Superior do Cinema e do Audiovisual, que é composto por nove ministérios.

Entre os pontos polêmicos, estão a possibilidade de a agência intervir no conteúdo editorial do setor, de acordo com interpretação do texto, e a taxação de ingressos de cinema e de cópias de filmes.

Falta de clareza

"Nós rejeitamos qualquer interferência no conteúdo. O próprio ministro [Gilberto Gil] foi vítima de censura por anos", disse o assessor do ministério, Sérgio Sá Leitão. Assessores do próprio ministério admitiram que há trechos do texto que podem levantar dúvidas por não estarem suficientemente claros.
O artigo 8º do texto enviado a outros ministérios, como esboço do projeto da Cultura, diz: "O poder público, levando em conta os interesses do país no contexto de suas relações com os demais países, poderá estabelecer limites, mediante lei, à participação estrangeira no capital da exploração de atividades cinematográficas e audiovisuais".

Segundo Leitão, "não se trata de interferir na composição acionária, mas de defender interesses da indústria brasileira". Ele completou: "Trata-se de a agência ter acesso a dados do setor para regular". Vários pontos do texto têm como objetivo defender a produção brasileira dos filmes "blockbuster", segundo classificação dos membros do ministério, em referência às grandes produções norte-americanas.

"Rascunho"

Os integrantes do Ministério da Cultura chegaram a criticar a divulgação na imprensa de trechos do texto da pasta. "Não faz sentido discutir algo que não foi objeto de análise final", disse Leitão. "O que vazou foi um rascunho", completou Orlando Senna, secretário do Audiovisual.

"Todos os projetos, antes de serem enviados ao Congresso, passam pelo Ministério da Justiça. Se forem considerados inconstitucionais, isso será considerado pelo governo. Não defendemos nada que fira a Constituição", declarou Leitão.

As discussões sobre a criação da Ancinav já duram 14 meses, mas o governo pretende enviar o texto para o Congresso ainda neste ano. Segundo Leitão, ainda não está descartado o envio por medida provisória. Já a Lei Geral do Audiovisual, no entanto, deve sair só em 2005.

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