06/08/2004 - 09h32

Mercado do audiovisual reage ao projeto com perspectiva de crise

ELVIRA LOBATO
da Folha de S.Paulo, do Rio

Empresas de radiodifusão, distribuidoras de filmes e proprietários de cinemas receberam como uma ameaça à autonomia de gestão das empresas a proposta de criação da agência com superpoderes, Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), de acordo com o anteprojeto de 141 artigos, divulgado oficiosamente na internet pelo site "PayTV", que obteve cópia do documento.

Vários artigos foram qualificados de inconstitucionais por especialistas em radiodifusão e em telecomunicações. O vice-presidente da Rede Bandeirantes, Antonio Teles, classificou de "estarrecedor" o artigo que dava à agência o poder de "dispor especialmente" sobre a responsabilidade editorial e atividades de seleção e direção da programação.

Para o especialista em telecomunicações Marcos Bitelli, a agência proposta pelo ministério poderia se chamar Agência Nacional de Comunicação, tal a amplitude de sua ingerência. Ela regularia os conteúdos distribuídos por empresas de telecomunicações, como operadoras de TV --abertas e por assinatura--, companhias telefônicas, salas de cinema, comercialização de filmes de vídeo e de DVDs etc.

Segundo especialistas, a nova agência invadiria as áreas de ação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), da SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do Ministério das Comunicações e até do Congresso Nacional.

O advogado Walter Vieira Ceneviva diz que o conceito de empresa brasileira utilizado no anteprojeto fere a Constituição. O texto considera empresa nacional a que tem sede e administração no Brasil e possui maioria do capital (inclusive das ações preferenciais, sem direito a voto) em mãos de brasileiros. A Constituição define empresa brasileira a que é constituída no país, de acordo com as leis brasileiras, independentemente da composição do capital.

Bitelli diz que o anteprojeto trata as empresas de telecomunicações como de comunicação social. Sob esse ponto de vista, tenta regulamentar a entrada das empresas de telecomunicações nas novas mídias e assegurar que o conteúdo seja produzido majoritariamente no país.

Queda-de-braço

Segundo executivos de empresas de telefonia fixa, está em jogo a redivisão do mercado de serviços de comunicação entre as empresas de radiodifusão --que até pouco tempo atrás tinham exclusividade na distribuição de conteúdo de som e imagem-- e as de telecomunicação, que passaram a disputar o mercado com novas tecnologias de distribuição, às quais têm regulamentação mais flexível do que as de radiodifusão.

Um exemplo é o tratamento diferenciado para o capital estrangeiro: limite máximo de 30% para as TVs abertas; de até 49,9% para as TVs a cabo e sem limite para as empresas de telefonia.

Nos mercados de distribuição e exibição de filmes, a avaliação é que a taxação dos bilhetes e dos lançamentos com mais de 200 cópias forçaria o aumento do preço dos ingressos e resultaria em elitização do consumo de cinema e no fechamento de salas.

"As empresas sairiam da baixa rentabilidade para o prejuízo", diz Valmir Fernandes, presidente da Cinemark. "As distribuidoras diminuiriam em tamanho e número e haveria desemprego nos laboratórios [de copiagem]", diz Rodrigo Saturnino, da Columbia.

Leia mais

Governo adia proposta sobre poder de agência para o audiovisual

Especial

Arquivo: veja o que já foi publicado sobre política cultural sobre audiovisual