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14/08/2004 - 04h25

Abert se diz contra "interferência estatal" em projeto de lei do MinC

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da Folha de S.Paulo

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou ontem nota oficial firmando posição contrária a "qualquer iniciativa que venha representar embaraço ou interferência estatal na criação artístico-cultural e nas liberdades de expressão e editorial".

A nota se refere ao projeto de lei de criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), apresentado pelo MinC (Ministério da Cultura).

Elaborada após reunião extraordinária da diretoria da Abert, na última quarta, a nota diz que "considera a proposta uma séria ameaça à liberdade de expressão jornalística, artística e cultural, na contramão do espírito que norteou o constituinte de 88".

E completa dizendo que "confia que o governo federal, em suas várias instâncias e em homenagem à biografia de seus integrantes, haverá de ampliar a discussão sobre a Ancinav com a sociedade para que seja lançada a necessária luz sobre o tema e reveja, afinal, estes conceitos para não permitir que seja ferida a cidadania".

Também em nota, sindicatos de empregados e empregadores da indústria de cinema, que prevêem crise no setor e desemprego, caso sejam implementadas as medidas do projeto do MinC, "demandam às autoridades federais a divulgação dos estudos técnicos que embasaram a proposta do projeto de lei, em nome da transparência que deve pautar as relações entre o governo e a sociedade".

Assinam os sindicatos das empresas distribuidoras cinematográficas no Rio e em São Paulo, os sindicatos dos empregados em empresas distribuidoras cinematográficas nos dois estados, a UBV (União Brasileira de Vídeo) e a Adepi (Associação de Defesa da Propriedade Intelectual). Nas listas de discussão na internet, os diretores Murillo Salles e Cacá Diegues travam debate com palavras duras. Salles defende o projeto, Diegues é contra.

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