13/09/2004 - 07h22

Congresso discute a propriedade artística

DIEGO ASSIS
da Folha de S.Paulo

Como a polêmica proposta de lei de criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) afeta a classe musical brasileira? Quanto perdem os escritores com a prática mais do que institucionalizada de fotocopiar livros nas universidades? Quem detém os direitos de uso da imagem do Cristo Redentor, no Rio?

Para (tentar) responder a essas e a outras perguntas, um grupo de músicos, escritores, advogados, representantes de entidades internacionais e do poder público reúne-se de hoje a quarta no hotel Renaissance, em São Paulo, no 1º Congresso Mundial de Gestão Coletiva de Direito Autoral.

Organizado pela Academia Paulista de Magistrados (APM), entidade formada em 2001 por acadêmicos e juízes, o encontro tem como objetivo discutir formas de arrecadação, distribuição e defesa dos direitos do autor, com foco para as áreas de música, teatro, literatura e artes visuais.

Por "gestão coletiva" entenda-se cada uma das entidades que representem os interesses dos autores em cada uma dessas áreas.

Na música, por exemplo, é o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), empresa privada que representa os interesses de 180 mil autores, recolhendo os pagamentos pela execução pública de obras musicais.

Além da pirataria, que, de acordo com pesquisa do ano passado divulgada pela Associação Brasileira dos Produtores de Discos, atinge 53% do mercado nacional, as formas de arrecadação no país serão um dos principais pontos de debate no evento.

A previsão do Ecad para este ano é arrecadar R$ 200 milhões em direitos autorais.
A cifra, segundo José Carlos Costa Netto, 50, comendador da APM e diretor-geral do congresso, não é tão alta quanto se possa imaginar. "Estamos muito aquém de países onde a música não é tão forte. A França arrecada 600 milhões por ano em direitos autorais de música. É dez vezes mais do que o Ecad arrecada em todo o Brasil", pondera.

"Um de nossos objetivos é comparar sistemas para que o Brasil possa não só transmitir a sua experiência, que é bem diversa de outras regiões do mundo, mas também incorporar o que for possível dos sistemas internacionais", adianta Costa Netto.

A troca de idéias com representantes de entidades de outros países, portanto, pode render frutos. "A grande questão na área musical é que a música brasileira está ganhando muita força no exterior. Mas o que se recebe de direitos autorais pela execução dessas obras lá fora não é representativo. Um dos grandes focos do congresso é equilibrar esse uso com o recebimento dos direitos", afirma o diretor-geral do encontro.

Netto afirma ainda que os franceses, que comparecem em peso nas mesas de debate, foram os primeiros do mundo a criar entidades de proteção a autores, inicialmente no campo da literatura, no século 18. Entre os pioneiros na discussão da necessidade ao respeito dos direitos de autor estavam os escritores Victor Hugo, Honoré de Balzac e Alexandre Dumas, preocupados com a reprodução não controlada de seus escritos em fascículos de jornais e revistas.

O controle (ou a falta dele) da palavra escrita também será um dos temas do congresso. O escritor Fabio Lucas, por exemplo, pretende colocar em discussão a sempre reconhecida, mas pouco cumprida exigência de pagamento de direitos autorais na fotocopiagem de livros.

Outro ponto alto do congresso deve ser a discussão em torno dos direitos de propriedade nas artes visuais. O caso mais polêmico diz respeito aos herdeiros do escultor francês Paul Landowsky, criador da imagem de Cristo Redentor, no Rio. Há poucos meses, seus herdeiros reivindicaram o pagamento de direitos autorais sobre o uso comercial da imagem.

Ancinav

Motivo de polêmica desde que vazou para o público em agosto, o projeto de lei de criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) também deve ser alvo de discussões.

Um de seus pontos polêmicos é sobre quem vai arrecadar e que porcentagem das bilheterias será destinada ao pagamento de direitos autorais das trilhas sonoras de obras audiovisuais.

O Ecad, responsável por essa função até agora, não foi mencionado no projeto. Por outro lado, os exibidores não aceitam o pagamento nem do 1% previsto no projeto da Ancinav.

"Há uma proposta em debate. Nada está fechado", grifa Otávio Affonso, 51, gerente de direitos autorais no Ministério da Cultura e convidado para presidir uma das mesas no congresso paulista.

Apesar da resistência de produtores e entidades em permitir que o Estado entre na discussão de direitos de propriedade, privados por definição, Affonso acha fundamental que o poder público participe. Nesse sentido, entre os projetos do MinC, ele aponta o concurso nacional de monografias sobre direitos autorais e a participação do governo na elaboração da licença de "alguns direitos reservados" Creative Commons.

"O direito autoral é uma matéria transversal. Apesar de existirem autores cuja moral e patrimônio a legislação procura defender, é necessário também que se tenha um equilíbrio entre o interesse privado e o interesse de toda a sociedade em desfrutar dessas criações. A partir do momento em que, para se garantir um direito, a sustentação seja apenas pelo aspecto penal, pode haver algo errado. Flexibilidade é fundamental nesse caso", defende.

A abertura do evento, hoje, terá a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, além de uma palestra com o juiz Francisco Rezek, representante brasileiro na Corte Internacional de Justiça de Haia.

1º CONGRESSO MUNDIAL DE GESTÃO COLETIVA DE DIREITO AUTORAL
Quando: de hoje a qua., a partir das 8h30
Onde: hotel Renaissance (al. Santos, 2.233, Cerqueira César, SP, tel. 0800-703-1512). Informações e inscrições pelo site www.gestaocoletiva.org.br.

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