16/09/2004 - 07h07

Carta do Ecad critica projeto do audiovisual

DIEGO ASSIS
da Folha de S.Paulo

Representantes de associações de músicos e editoras ligados ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e participantes do 1º Congresso Mundial de Gestão Coletiva de Direitos Autorais assinaram ontem, no encerramento do evento, "moção de descontentamento e irresignação" ao anteprojeto de lei da Ancinav.

As críticas, reiteradas durante todo o evento, que vinha sendo realizado desde segunda-feira no hotel Renaissance, em São Paulo, referem-se aos artigos 127 a 130, que tratam da execução pública e arrecadação de direitos nas trilhas sonoras de filmes exibidos no país.

Diz o anteprojeto do Ministério da Cultura que caberá a Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), e não mais ao Ecad, regulamentar a arrecadação e a distribuição desses direitos. E que os valores não poderão ultrapassar 1% da renda bruta dos exibidores.

"Um dispositivo que tira do Ecad e, conseqüentemente, dos compositores ligados ao Ecad o atributo de recolher os seus direitos é inconstitucional", afirma José Carlos da Costa Netto, 50, diretor-geral do congresso.

Classificando a redação do projeto como "uma aberração", Costa Netto sugere que os dispositivos sejam retirados do anteprojeto e afirma que cabe aos titulares das músicas definir quanto cobrar por sua utilização. "Uma fixação de preços que venha do poder público é autoritária", diz.

Durante o evento, a Abramus (Associação Brasileira de Música) distribuiu um comunicado criticando a "estatização" na gestão de direitos autorais.
Para a entidade, os titulares de direitos autorais não foram consultados sobre o projeto.

Em pronunciamento no Senado, o ministro Gilberto Gil reiterou anteontem a disposição do MinC para o diálogo com as entidades.

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