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23/02/2007 - 14h46

Juiz manda interromper venda de biografia não-autorizada de Roberto Carlos

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da Folha Online

O juiz Maurício Chaves de Souza Lima, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que sejam interrompidas publicação, distribuição e comercialização do livro "Roberto Carlos em Detalhes", do escritor Paulo César de Araújo, em todo território nacional. O prazo para que a medida seja cumprida é de três dias, período contado a partir da próxima segunda-feira (26).

Lolly Pastene/Folha Imagem
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Caso a decisão seja descumprida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil contra editora Planeta. Na decisão, o juiz alega que "a biografia de uma pessoa narra fatos pessoais, íntimos, que se relacionam com o seu nome, imagem e intimidade e outros aspectos dos direitos da personalidade".

"Portanto, para que terceiro possa publicá-la, necessário é que obtenha a prévia autorização do biografado, interpretação que se extrai do art. 5º, inciso X, da Constituição da República, o qual dispõe serem invioláveis a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas."

O advogado Marco Antônio Bezerra Campos, que entrou com a ação e defende os interesses de Roberto Carlos há mais de uma década, comemorou a conclusão. Para ele, a decisão "preserva os direitos da personalidade e a verdadeira liberdade de expressão".

Ricardo Moraes/Folha Imagem
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Em janeiro, a editora Planeta já havia recebido uma notificação cível pedindo a retirada de circulação do livro. Os advogados de Roberto argumentam que houve delitos como "invasão de privacidade".

Pascoal Soto, diretor editorial da Planeta, disse na época, em comunicado, que os editores estavam "tranqüilos" e que continuarão a vender o livro por terem certeza de que publicaram "uma obra séria, fruto de um trabalho exaustivo de pesquisa, realizado por um dos mais importantes historiadores da música popular brasileira."

A biografia foi lançada em dezembro. Um dos trechos que teriam incomodado o Rei é aquele sobre a doença de Maria Rita.

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