25/05/2005 - 16h46

Empresas de software ainda têm dúvidas sobre regras do segmento

GERSON SCHMITT
Especial para a Folha Online

Após dois anos de governo Lula, as empresas brasileiras de software ainda estão com dúvidas sobre as regras que serão criadas para o segmento. Essa incerteza se deve a dois pontos principais: a preferência do governo atual pelo software livre e o novo papel do Estado no relacionamento com o setor. Disso decorre um período onde pouco se avançou e muitas novas dúvidas foram surgindo.

Em primeiro lugar, não se deve confundir software livre com software grátis. O software livre, além de não ter um modelo de negócios que se prove sustentável, oferece acesso ilimitado ao código-fonte. Com isso, a primeira questão é: como proteger o direito autoral daquele que produz software de código aberto? Para essa indagação a resposta é simples: "isso é impossível". Há, porém, uma outra questão sem resposta: de que maneira, então, o governo espera estimular os negócios de software sem um modelo de comercialização viável?

Com o software livre, fica difícil garantir que as empresas façam investimentos em pesquisa e desenvolvimento de aplicativos inovadores, já que não é possível proteger a propriedade intelectual de seus criadores. Comercializar ou exportar também acabam se tornando verbos inconjugáveis nesse modelo de negócios. Enquanto há uma disputa internacional por desenvolvimento de tecnologia exportável, o Brasil pode estar indo pelo caminho da Índia, que se tornou uma fornecedora de mão-de-obra barata no segmento.

A adoção do software livre pode gerar desemprego no setor de tecnologia, reduzir salários de profissionais, desestimular o desenvolvimento de produtos nacionais e vazar, gratuitamente, os conhecimentos gerados no país. Além disso, os ganhos prometidos pelo software livre podem ser pura ilusão. Afinal, não há garantias de que manter o software livre seja mais econômico do que as plataformas comerciais, segundo estudos realizados por diversos institutos idôneos.

A imposição do software livre pode transformar o mercado brasileiro de tecnologia --em especial o legado de um dos mais importantes compradores do setor, que é o governo-- em um laboratório experimental. Vale a pena destruir empresas brasileiras que hoje já desenvolvem produtos de alto nível em troca de uma cruzada pelo software livre que pode vir a ser entendida como demagógica? Parece que estamos voltando à época da reserva de mercado, retrocedendo na história.

O governo precisa ter como objetivo obter as melhores soluções de tecnologia por custos mais competitivos. Isso está na legislação que estabelece as normas das licitações públicas. Mas, ao mesmo tempo, deve promover a disputa, a concorrência, e isso também está na lei.

O setor de software sente falta de um Estado parceiro, que concentre esforços em estimular as empresas e o mercado local. Mas, foi frustrada a grande expectativa que havia a respeito do plano do Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio para o setor. Enquanto o apoio necessário ao segmento --com financiamentos, certificações de qualidade, capacitação empresarial, abertura ao mercado estrangeiro, e outras iniciativas que fortalecem a indústria nacional de software, foram tímidas em dimensão e alcance-- ocorreu um brutal crescimento da presença do estado como produtor, fornecedor e concorrente no setor de software.

Gerson Schmitt é vice-presidente da Câmara e-Net, conselheiro da AbEs (Associação Brasileira das Empresas de Software) e presidente do conselho de administração da Paradigma. Além disso, é CEO das operações brasileiras das marcas esportivas Fila, Kappa e Try On e diretor de planejamento e marketing do Grupo Dilly. Seu e-mail de contato é gerson@pta.com.br

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