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17/05/2006 - 17h49

Ministério Público pede inquéritos policiais contra Google

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JULIANA CARPANEZ
da Folha Online

Em mais um capítulo da batalha judicial entre o gigante das buscas Google e o MPF (Ministério Público Federal), o órgão público anunciou nesta quarta-feira ter pedido à Justiça Federal a abertura de inquéritos policiais para investigar crimes no site de relacionamentos Orkut (entenda o caso).

Os inquéritos devem apurar a responsabilidade dos diretores do Google Brasil --filial do Google Inc.-- no não-cumprimento das ordens judiciais para quebra de sigilo de comunidades virtuais criminosas. Assim, os executivos poderão responder por crimes de desobediência (não fornecerem informações solicitadas) e também favorecimento pessoal (auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime).

Segundo representantes do MPF, a empresa também pode ter de pagar uma multa diária ainda não definida caso se recuse a cumprir as determinações da Justiça. Se ainda assim as medidas não surtirem efeito, cogita-se o pedido do fechamento da filial brasileira do Google.

O MPF acusa a empresa Google Brasil de se recusar a fornecer informações para ajudar na identificação dos responsáveis por comunidades criminosas --entre elas, algumas que promovem a pedofilia e também o preconceito racial. "Orgulho Branco", "Odeio Pretos" e "Maldita Lei Áurea" estão entre os grupos investigados.

Até o momento, o órgão público solicitou à Justiça Federal 17 pedidos de quebra de sigilo referentes a 22 comunidades do site de relacionamento
--deste total, 12 pedidos foram deferidos pela Justiça Federal de São Paulo e outros cinco aguardam análise do Judiciário. O Google só forneceu informações sobre uma comunidade, sendo que, segundo o MPF, elas estavam incompletas.

Reunião

O Ministério Público Federal iniciou o pedido da abertura destes inquéritos nesta terça-feira (16), dia em que representantes do Google Brasil cancelaram uma reunião que teriam dali a algumas horas com o MPF. A empresa de buscas justificou o cancelamento dizendo que o órgão se recusa a "realizar uma discussão mais abrangente, com a participação de todos os entes relacionados ao tema".

Esta sugestão foi feita no dia 26 de abril, quando o vice-presidente e assessor jurídico do Google, David Drummond, participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre crimes contra os direitos humanos na internet. Na ocasião, o executivo também prometeu que a empresa iria colaborar com as instituições brasileiras na apuração de crimes.

Procurada pela Folha Online, a empresa manteve as declarações divulgadas na carta de cancelamento.

"Todos os dados que dizem respeito ao sítio de relacionamento Orkut estão hospedados em servidores localizados nos Estados Unidos, que são gerenciados pela empresa Google Inc., com sede na Califórnia, e aos quais a Google Brasil, empresa atuante na área de marketing e vendas, não tem acesso", diz o texto.

Limite

"O Ministério Público Federal optou pela abertura dos inquéritos depois de chegar ao limite, tendo tentado diversas outras alternativas antes desta", afirmou a procuradora da República Karen Kahn. "O fato de eles não colaborarem na identificação de criminosos representa um desprestígio às autoridades brasileiras", continuou.

Kahn e o também procurador Sergio Suiama classificam como inválidas as alegações do Google Brasil, que afirma não ter qualquer relação com o conteúdo ilegal divulgado no site de relacionamentos Orkut.

"Eles não podem se recusar a colaborar, dizendo que os dados estão hospedados em servidores localizados nos Estados Unidos", afirma Suiama. "Empresas como Microsoft e Yahoo! também utilizam servidores internacionais e, quando solicitadas, não se recusam a colaborar."

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