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18/08/2006 - 19h39

Ministério Público vai entrar com ação contra o Google

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da Folha Online

A Procuradoria da República em São Paulo vai entrar com ação civil pública contra a Google Brasil, na próxima segunda-feira. O objetivo é conseguir que a quebra de sigilo do Orkut, para impedir atividades criminosas na internet. Dependendo da decisão da Justiça, a filial da empresa no país poderá ser obrigada a pagar multa ou até ser fechada.

O Ministério Público diz que a companhia descumpre as determinações judiciais de fornecer dados como o endereço eletrônico de internautas envolvidos em crimes de pedofilia, homofobia e racismo, o que prejudica investigações da Polícia Federal.

Segundo o MP federal, quando recebe notificação a empresa apenas retira a página com conteúdo impróprio do ar, o que destrói a prova do crime e dificulta a punição do usuário.

Em comunicado, o Google afirma que tem cooperado com as autoridades brasileiras na investigação de crimes que envolvem o Orkut :

"O Google considera de extrema importância o problema relacionado ao conteúdo ilegal no Orkut e desenvolve constantemente novas ferramentas para detectar e remover conteúdo impróprio no site, assim como outras medidas para combater novos abusos quanto ao uso do serviço.

De acordo com a empresa, todas as solicitações judiciais têm sido atendidas. "A empresa nunca se recusou a cooperar", alega o Google.

Como exemplo o Google cita que nos últimos 2 meses disponibilizou informações para pelo menos 8 ações judiciais e preservou dados em mais de 60 outros casos para garantir o prosseguimento de investigações de autoridades legais do país. E garante ainda que sempre que solicitado judicialmente, divulga os dados necessários.

O procurador da República Sérgio Gardenghi Suiama vai pedir na liminar prazo e multa diária para o cumprimento das decisões. Caso a Justiça determine que a companhia tem de ser fechada, os brasileiros não ficarão sem Orkut, pois o site está hospedado nos Estados Unidos.

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  • Leia o que já foi publicado sobre o Orkut

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