07/11/2006 - 14h36

Projeto que prevê o controle da internet é considerado um "retrocesso"

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online em Brasília

O projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que prevê o controle do acesso à internet foi considerado um "retrocesso" e um "cerceamento de liberdades civis", segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana, que integra o comitê gestor da Internet no Brasil, órgão responsável pelo registro e manutenção dos nomes de domínios que usam o final ".br" em seus endereços.

Para Santana, o projeto é "descabido, ruim e inócuo" quando trata da identificação dos usuários da internet na tentativa de restringir a criminalidade. Segundo ele, como "as fronteiras da internet são inexistentes", quem quiser driblar a regra buscará provedores e endereços fora do país. "Esse nível de regra não funciona colocada em um lugar só", disse.

Segundo o secretário, a identificação feita hoje pelo endereço IP permite que se chegue ao computador que se conectou com determinados sites, e também às pessoas. Santana reconheceu que é preciso aperfeiçoar a legislação para definir e caracterizar os crimes na internet, mas destacou que a proposta em discussão sobre o controle da identificação dos usuários é "uma combinação de um espírito censor com um desconhecimento do setor".

Na avaliação do secretário, mais eficiente no combate à criminalidade na internet seria o fortalecimento de organismos internacionais, e a criação de mecanismos mais rápidos de solução de controvérsias envolvendo mais de um país, uma espécie de "OMC da internet".

Santana participou hoje do seminário "Internet para Todos -- uma estratégia focada nos municípios", que discute mecanismos para popularizar a internet em banda larga na Câmara dos Deputados e o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, que também faz parte do Comitê Gestor da Internet, disse hoje que o grupo encaminhará ao senador Azeredo um documento manifestando sua posição sobre a proposta. Bechara também defende que o debate sobre a questão seja ampliado à sociedade, com a realização de uma audiência pública sobre o assunto.

O Ministério das Comunicações também encaminhará por escrito sua posição contrária ao texto, devido ao impacto que o controle proposto pode provocar nos programas de inclusão digital.

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