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27/11/2000 - 11h26

Microsoft apela hoje contra processo antitruste

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da Reuters, em Washington

A Microsoft deve argumentar hoje na Corte de Apelações dos EUA contra as acusações de violação da lei antitruste e uma ordem para que a empresa seja dividida em duas.

A empresa entregará o primeiro de uma série de argumentos que deverão ser encaminhados à Corte nos próximos meses, até que ocorram as defesas da Microsoft e do governo, no final de fevereiro.

"Nossa argumentação será forte e tentará fazer com que a Corte de Apelações reverta a decisão da Corte Distrital", disse Jim Cullinan, porta-voz da empresa.

Em 7 de junho, o juiz da Corte Distrital, Thomas Penfield Jackson, considerou que a Microsoft monopolizava o mercado de computadores pessoais ao competir ilegalmente com seu navegador Internet Explorer e ordenou que a empresa fosse dividida em duas. A decisão era passível de apelações.

O Departamento de Justiça norte-americano então pediu à Suprema Corte que ouvisse diretamente os argumentos da empresa. O caso passou a ser tratado em um tribunal inferior de apelações.

Ron Cass, reitor da escola de direito da Universidade de Boston e consultor da Microsoft, espera que a Corte de Apelações reverta a decisão da Corte Distrital em diversos aspectos e peça ao juiz Jackson que reconsidere a ordem de divisão da empresa.

Cass acredita que a Microsoft tem chances de derrubar as considerações de Jackson de que a companhia integrou o Internet Explorer no Windows para dominar o mercado e não por questões técnicas.

"Há um pesado ônus sobre o governo para mostrar por que a integração é imprópria e prejudica a competitividade", disse Cass. "E porque isso prejudica os consumidores, e não somente os rivais."
 

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