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05/02/2001 - 10h40

Microsoft e governo dos EUA acertam formato para apelação

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da Reuters, em Washington

A Microsoft e o governo dos EUA propuseram que cada lado terá 2h15 antes que um tribunal de apelações decida se a empresa violou a legislação antitruste norte-americana e que por isso deveria ser dividida.

A Corte de Apelações dos EUA havia pedido a ambos os lados para decidirem por um formato para as defesas orais de suas teses sobre o caso. A audiência de apelação está marcada para 26 e 27 de fevereiro. Tanto governo quando Microsoft encaminharam a sugestão do formato em um documento conjunto.

O juiz distrital Thomas Penfield Jackson decidiu que a Microsoft usou de maneira ilegal seu monopólio na área de sistemas operacionais ao integrar o browser Internet Explorer no Windows para poder competir com a Netscape, dona do Navigator.

Em 7 de junho, Jackson ordenou que a companhia de Bill Gates deveria ser dividida para evitar futuras violações. O Departamento de Justiça dos EUA, 19 Estados do país e o distrito de Columbia pediram ao tribunal de apelações que apóie a sentença de Jackson.

A Microsoft disse que a ordem judicial deveria ser revertida inteiramente, mas se alguma questão permanecer pendente, um novo juiz deveria ser designado para o caso.

Mas apesar de ambas as partes terem concordado na divisão do tempo de apresentação dos quatro grupos de questões levantados pela apelação, elas ainda não conseguiram um acordo completo sobre todos os detalhes.

A Microsoft disse que o tribunal deveria ter tempo adicional para novos questionamentos e para decidir sobre os argumentos de ambos os lados. O governo norte-americano diz que não há necessidade de tempo extra.

Sob os termos da proposta conjunta enviada ao tribunal de apelações, será dedicada 1h30 para a apresentação dos argumentos sobre se a Microsoft agiu ou não de maneira ilegal ao equipar seu sistema operacional com o Internet Explorer. Mais 1h30 será destinada para explicações sobre a legalidade do monopólio da empresa no mercado de sistemas operacionais.

A apresentação dos argumentos sobre se a companhia tentou monopolizar o mercado de browsers para a Internet deverá durar outros 30 minutos. A última hora será dedicada para a discussão da necessidade de divisão de empresa e de outras medidas preventivas.

 

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