27/10/2006 - 22h09

Lei dos EUA desrespeita direitos humanos, diz relator da ONU

da Ansa

A lei norte-americana sobre Comissões Militares e sobre regras para interrogar suspeitos terroristas contém disposições "incompatíveis" com as normas internacionais de direitos humanos, advertiu nesta sexta-feira Martin Scheinin, relator das ONU, ao falar sobre a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no âmbito da luta contra o terrorismo.

Scheinin, em um documento divulgado em Genebra, afirmou que algumas disposições da lei firmada pelo presidente americano George W. Bush contradizem o princípio de processos eqüitativos previsto no artigo 3 da Convenção de Genebra.

A lei norte-americana contém disposições "incompatíveis com as obrigações internacionais dos Estados Unidos em matéria de direitos humanos e direito humanitário internacional", disse Scheinin, especialista da ONU para direitos humanos.

Ele expressou sérias preocupações pelo poder concedido ao presidente dos Estados Unidos de declarar qualquer pessoa um "combatente inimigo ilegal", categoria desconhecida pelo direito humanitário internacional. A autorização consta de uma norma que regula os interrogatórios a pessoas suspeitas de atividades terroristas nos EUA.

O relator da ONU mencionou, entre outros riscos, que existem países dispostos a adotar como linha jurídica a legislação norte-americana, devido ao seu papel na chamada luta contra o terrorismo.

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