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27/12/2006 - 19h56

Opositores do casamento gay em Massachusetts são derrotados

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da Folha Online

A Suprema Corte de Massachusetts, o único Estado americano onde é permitido o casamento entre homossexuais, julgou nesta quarta-feira que não pode obrigar os legisladores a estudarem uma proposta para proibir o "casamento gay", informou uma fonte judicial.

A decisão, adotada por unanimidade pelos juízes, significou uma nova derrota para aqueles que defendem o casamento exclusivamente heterossexual.

Desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Massachusetts, após uma decisão da Suprema Corte de 2004, seus opositores --entre os quais o governador republicano Mitt Romney-- não pararam de tentar proibi-lo e pedem ao Congresso do Estado que organize um referendo popular.

Como o Legislativo tem sido reticente, os opositores ao casamento entre homossexuais recorreram à Justiça.

Na decisão divulgada nesta quarta-feira, a corte indicou aos demandantes que não pode obrigar os legisladores a votarem sobre o tema.

Bush

Em novembro de 2003, quando a decisão foi tomada, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, condenou a decisão da Suprema Corte de Massachusetts (nordeste dos EUA) e anunciou que faria todo o possível para fazer respeitar o "caráter sagrado" desta instituição (o casamento).

"O casamento é uma instituição sagrada entre um homem e uma mulher", disse Bush em um comunicado divulgado em Londres, onde o presidente americano realizava uma visita oficial de três dias.

"A decisão da Suprema Corte de Massachusetts viola este princípio importante. Trabalharei com os líderes do Congresso e com outros para fazer o que for preciso no âmbito legislativo para defender o caráter sagrado do matrimônio", afirmou Bush.

Em uma decisão histórica, a Suprema Corte de Massachusetts declarou que impedir o casamento de casais de gays e lésbicas é "inconstitucional".

"Excluir um indivíduo das proteções, benefícios e obrigações do casamento civil apenas porque essa pessoa se casará com outra do mesmo sexo viola a constituição de Massachusetts", declarou a corte.

A decisão se seguiu a um processo apresentado em 2001 por sete casais de homossexuais contra o Departamento de Saúde Pública de Massachusetts, que negou seus pedidos de licenças para casamento.

Procriação

Rejeitando a alegação do Estado de que o propósito inicial do casamento é a procriação, a corte decidiu naquela ocasião que "a condição 'sine qua non' do casamento é o compromisso exclusivo e permanente dos cônjuges um com o outro, e não gerar filhos".

"O matrimônio é uma instituição social vital", escreveu na sentença a presidente da Suprema Corte, Margaret H. Marshall.

"A questão ante a corte era se, de acordo com a Constituição de Massachusetts [...], se podem negar essas proteções, benefícios e obrigações aos indivíduos do mesmo sexo que desejam casar", disse.

"A corte assinalou que a Constituição de Massachusetts 'reafirma a dignidade e igualdade de todos os indivíduos' e 'proíbe a criação de cidadãos de segunda classe'", afirmou.

O tribunal declarou que não encontrou "uma razão constitucional adequada para negar o matrimônio aos casais de mesmo sexo" e que sua decisão "não altera o valor fundamental do matrimônio na nossa sociedade".

"Esse casais de mesmo sexo desejam aceitar as solenes obrigações matrimoniais de exclusividade, apoio mútuo", afirmou.

"O compromisso com o outro é um testamento da perdurabilidade do lugar do matrimônio em nossas leis e no espírito humano", disse.

Com agências internacionais

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