28/12/2006 - 12h44

Esgotam-se recursos de Saddam Hussein contra execução

da Folha Online
da Efe

O Supremo Tribunal iraquiano rejeitou nesta quinta-feira um pedido do ex-ditador Saddam Hussein para reconsiderar a sentença de morte ditada contra ele em novembro e ratificada na última terça-feira (26).

Em comunicado, o tribunal explicou as "considerações" da sentença contra Saddam e sete de seus antigos colaboradores, dois deles também condenados à morte e os cinco restantes a penas de prisão entre 15 anos e prisão perpétua.

Todos os réus foram considerados culpados da execução de 148 xiitas iraquianos após uma tentativa de assassinato do ex-ditador em 1982 na aldeia de Dujail, cerca de 70 km ao norte de Bagdá.

Nota

"O Supremo Tribunal Penal ditou a sentença contra Saddam Hussein, Barzan Ibrahim Al Hassan (seu meio-irmão) e Awad Hamad Al Bandar (um ex-juiz), que morrerão na forca pelo assassinato proposital e crimes contra a humanidade", diz a nota, assinada pelo presidente da máxima instância judicial do país, Aref Abdel Razeq Shahin.

"O condenado Saddam Hussein, que ocupava então o posto de presidente da República, dirigiu seus crimes contra cidadãos civis de Dujail a fim de matá-los. Tinha a intenção de assassinar e é responsável por esse crime contra a humanidade."

O conselheiro de Segurança Nacional do Iraque, Mouwafak al Rubaie, anunciou na terça-feira que, de acordo com a legislação iraquiana, a sentença será aplicada em até 30 dias.

Saddam havia solicitado em várias ocasiões durante o processo que, se considerado culpado, fosse condenado a morrer executado por um pelotão de fuzilamento, e não na forca "como os criminosos".

Execução

Saddam Hussein pode ser executado no dia 2 de janeiro de 2007, antes de os democratas assumirem o controle do Congresso dos Estados Unidos, segundo um de seus advogados, Ahmet Essadik.

"A meu ver, a execução poderia acontecer em 2 de janeiro. Depois, será mais difícil, porque os democratas americanos, agora majoritários [no Legislativo], assumirão seus cargos em 3 de janeiro", indicou Essadik ao jornal francês "Le Parisien".

O advogado, que advertiu que a execução de Saddam provocaria "a anarquia geral no Iraque", afirmou que "só a pressão da comunidade internacional" sobre a administração do presidente dos EUA, George W. Bush, poderia evitar o enforcamento do deposto presidente iraquiano.

"Não há mais nenhum recurso jurídico. É uma decisão inapelável", explicou o advogado, para quem o governo dos EUA "concebeu este procedimento para que não haja nenhuma possibilidade de impedir esta execução".

Essadik se reuniu com o ex-presidente iraquiano na terça-feira passada, antes da confirmação oficial da condenação.

"Mas percebi que ele já sabia. Disse-nos que não tinha nenhum sentimento de vingança contra o povo americano, mas que os iraquianos deveriam organizar a resistência contra o ocupante estrangeiro", disse o advogado.

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