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29/12/2006 - 18h06

Brasil critica condenação à morte de Saddam Hussein

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da France Presse, em Brasília

O governo brasileiro disse nesta sexta-feira que a execução de Saddam Hussein não contribuiria para pacificar o Iraque e que a captura e o processo contra o ex-ditador resultaram de uma invasão liderada pelos Estados Unidos e sem legitimidade internacional.

Um comunicado da chancelaria reconhece que o regime de Saddam "esteve marcado por atos contínuos de violência contra a população de seu país e por um brutal cerceamento das liberdades".

Mas se opõe ao cumprimento de sua sentença, em primeiro lugar porque "por princípio, o Brasil é contra a pena de morte".

"Além disso, [o Brasil] não acredita que a execução da sentença contribuirá para a pacificação do Iraque", disse a nota diplomática.

"A derrota de Saddam Hussein, em 2003, não resultou de uma ação autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU, único organismo multilateral com legitimidade para determinar o uso da força no plano internacional", diz o Ministério brasileiro das Relações Exteriores.

"Independentemente da natureza ditatorial do regime iraquiano, cabe notar que a razão alegada para a invasão do Iraque --a existência de armas de destruição em massa-- nunca foi comprovada", sublinhou.

"A intransigência e os erros de todas as partes dificultaram a busca de iniciativas capazes de conter o governo de Saddam Hussein por meios pacíficos", lamenta o Palácio do Itamaraty [chancelaria], que lembra que o Brasil teve uma posição ativa contra a invasão do Iraque.

"Neste momento particularmente difícil para o Iraque, qualquer solução para a conjuntura de conflito e violência deve emanar do diálogo e do entendimento entre as forças políticas do país, e buscar a preservação da soberania e da integridade territorial iraquiana", conclui.

Saddam Hussein foi condenado à forca pelo assassinato de 148 xiitas em 1982, em represália a um atentado contra seu comboio presidencial.

Sua execução deve acontecer neste sábado, apesar de o enforcamento do ex-ditador estar cercado de informações desencontradas.

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