08/03/2007 - 15h29

Sanções da ONU ao Irã são ilegítimas, diz especialista

ANDREA MURTA
da Folha Online

As sanções da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) impostas nesta quinta-feira ao Irã pela insistência do país em manter seu programa nuclear não são legítimas. A opinião é do professor de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutor em direito internacional pela Universidade Paris 10 Nanterre, Paulo Casella, 46.

"É questionável a legitimidade da agência em impôr sanções ao Irã enquanto aceita dobrar suas regras com relação à Israel e à Índia [que têm armas nucleares]. Os países podem fazer o que quiserem desde que estejam amparados por um parceiro poderoso --os Estados Unidos, aliado de israelenses e indianos", afirmou Casella à Folha Online por telefone.

3.jan.2007/Efe

Mahmoud Ahmadinejad, presidente do Irã, mantém programa nuclear

As 35 nações do Conselho de Governadores da AIEA aprovaram nesta quinta-feira a suspensão de 23 programas de assistência técnica nuclear ao Irã. A medida faz parte das sanções da ONU (Organização das Nações Unidas) impostas ao país persa por causa de seu programa de enriquecimento de urânio.

Apesar da decisão ter sido recomendada pelo próprio chefe da AIEA, Mohamed ElBaradei, a agência afirma que não determinou até o momento se o programa nuclear do Irã é pacífico ou tem fins militares. Os Estados Unidos acusam o país persa de buscar uma bomba nuclear, mas Teerã defende que seu programa visa a obtenção de energia.

De acordo com o professor, é provável que as sanções recomendadas pela AIEA sejam seguidas pelo Conselho de Segurança da ONU. No entanto, os EUA e a ONU devem agir com mais cautela com o Irã, em comparação com sua criticada atuação no Iraque. "Espera-se que o governo Bush tome mais cuidado dessa vez, não por se importar com a opinião pública a respeito, mas por questões de política interna, como a pressão dos democratas."

Apesar do acirramento das tensões entre o Irã e o governo de Bush, Casella acredita em uma solução diplomática. "De um lado, existe a preocupação iraniana em marcar presença, mas não me parece que [o regime iraniano] esteja disposto a entrar em confronto direto com os EUA de forma declarada. Provavalmente, ambos devem voltar a negociar".

Sanções

A decisão da agência nuclear, recomendada pelo chefe da agência, Mohamed ElBaradei, foi por consenso e era esperada. Mesmo membros da agência que costumam apoiar o Irã concordaram com ela. "Não ouvi ninguém expressar insatisfação" com as recomendações de ElBaradei, disse Ramzy Ezzeidin Ramzy, representante do Egito, antes da decisão.

Na quarta-feira, países europeus que fazem parte do conselho da AIEA pediram que o Irã aceitasse dar uma pausa em suas atividades nucleares, oferecendo em troca a suspensão das sanções impostas pelo Conselho de Segurança (CS) da ONU ao país.

Agora os cinco membros permanentes do CS da ONU discutem sanções adicionais, em resposta à desobediência do Irã a uma resolução do conselho de dezembro de 2006, que exigia que Teerã deixasse essas atividades até 21 de fevereiro.

Medidas podem incluir proibição a viagens, uma lista maior de pessoas e companhias sujeitas ao congelamento de bens e restrições comerciais.

Armas

O Irã alega que está em seu direito para desenvolver o programa de enriquecimento de urânio e que seu programa nuclear tem fins exclusivamente pacíficos. Urânio enriquecido pode ser utilizado tanto para a construção de armas nucleares como para a produção de combustível para abastecer plataformas nucleares e eletricidade.

O CS da ONU, porém, pede o fim dessas atividades por temer que o Irã produza armas nucleares.

Em quatro anos de investigações, inspetores da AIEA não conseguiram comprovar se as intenções do Irã são de fato apenas civis. O país se recusa a permitir que a agência monitore a planta nuclear de Natanz, onde acontece o enriquecimento de urânio.

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