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10/10/2001 - 05h01

Busca de contas feita pelo BC é contestada

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da Folha de S.Paulo, em Brasília

Advogados tributaristas ouvidos pela Folha criticam a busca nas contas correntes de 21 pessoas supostamente envolvidas em terrorismo, que está sendo feita pelo Banco Central do Brasil a pedido do governo americano.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, está recolhendo documentos para enviar ao Conselho Federal da instituição, que é a instância competente para entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir o rastreamento.

Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB seção São Paulo, disse que, para rastrear contas a pedido dos EUA, o governo deveria ter pedido autorização do Congresso Nacional e ter instaurado um processo no Judiciário. Sem essas duas etapas, disse Aidar, esse rastreamento "é um absurdo."

Para a tributarista Paola Mercadante, 30, a atitude do governo abre um "precedente perigoso" no que diz respeito aos direitos fundamentais do cidadão, garantidos na Constituição de 88.

"Indício [de envolvimento em terrorismo] não é prova, e quebra de sigilo bancário para atender a um pedido externo viola a soberania nacional", disse Paola.

Segundo o Diretor de Finanças Públicas do BC, Carlos Eduardo de Freitas, o que está sendo feito "não é um rastreamento, mas apenas um levantamento, sem quebra de sigilo bancário."

O diretor afirma que a simples constatação da existência de conta corrente ou de investimento em nome de uma pessoa não é quebra de sigilo. "Quebra de sigilo só ocorre quando a movimentação financeira é aberta."

Até ontem, nenhum banco havia encontrado contas suspeitas, informou o BC.
Freitas informou que 80% dos bancos já responderam ao questionamento do BC. Os outros 20% devem responder entre hoje e amanhã.

Freitas disse que, se algum banco encontrar suspeitos, o governo dos EUA terá de pedir à Justiça brasileira autorização para que haja a quebra de sigilo.

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