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10/11/2002 - 10h24

Decretos autorizam prisões sem mandado na Colômbia

da Folha de S.Paulo

As medidas de maior impacto tomadas até agora pelo governo colombiano com base no estado de exceção foram a criação das chamadas "zonas de reabilitação" e a autorização para buscas e prisões sem mandado judicial.

As "zonas de reabilitação" são áreas onde supostamente há presença mais intensa de grupos armados ilegais e nas quais a circulação é limitada (estrangeiros, por exemplo, não têm acesso a elas) e a presença militar é reforçada.

O último dos decretos baseados no estado de comoção interna, no dia 30 de setembro, aumentou as penas para roubo e contrabando de petróleo e derivados, crimes cuja ocorrência vinha crescendo, relacionada com a busca das guerrilhas e dos grupos paramilitares por novas fontes de recursos para financiar suas ações.

Para o analista político Alfredo Rangel, ex-consultor do Ministério da Defesa, ainda é cedo para um balanço sobre a ação do governo em seus três primeiros meses. "A situação de ordem pública é muito complicada, não é realista esperar grandes melhorias em um espaço de tempo tão curto", diz.

Ele considera, porém, que a decretação do estado de exceção tenha sido benéfica. "Houve algumas vitórias, como capturas de guerrilheiros e a recuperação da segurança nas estradas, que talvez não tivessem sido possíveis sem o estado de exceção", afirma.

Otty Patiño, ex-guerrilheiro do grupo M-19 e diretor da organização Observatório para a Paz, discorda. "Com uma situação como a da Colômbia, com uma guerrilha tão articulada, um estado de exceção não é muito o que soluciona a questão", diz.

Para ele, a tarefa essencial hoje para o governo é "retomar o monopólio do combate à guerrilha", já que hoje essa tarefa é desempenhada muitas vezes pelos grupos paramilitares de direita. Esses grupos, também ilegais, são acusados pela maioria dos casos de massacre contra populações civis em áreas rurais que supostamente apóiam a guerrilha.

Leia mais no especial Colômbia
 

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