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25/02/2003
-
02h29
A seguir, a proposta de resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre o Iraque elaborada por EUA e Reino Unido e apoiada pela Espanha.
O Conselho de Segurança,
Lembrando todas as suas resoluções prévias relevantes, em particular as resoluções 661 (6 de agosto de 1990), 678 (29 de novembro de 1990), 686 (2 de março de 1991), 687 (3 de abril de 1991), 688 (5 de abril de 1991), 707 (15 de agosto de 1991), 715 (11 de outubro de 1991), 986 (14 de abril de 1995), 1284 (17 de dezembro de 1999) e 1441 (8 de novembro de 2002) e todas as declarações relevantes de seu presidente,
Lembrando que, em sua resolução 687 (1991), o Conselho declarou que a base para um cessar-fogo seria a aceitação pelo Iraque das cláusulas daquela resolução, incluindo as obrigações do Iraque contidas nela,
Lembrando que sua resolução 1441 (2002), ao mesmo tempo em que reconhecia que o Iraque esteve e permanecia em violação material de suas obrigações, deu ao Iraque uma oportunidade final para cumprir suas obrigações de desarmamento especificadas nas resoluções relevantes,
Lembrando que, em sua resolução 1441 (2002), o conselho decidiu que afirmações falsas ou omissões na declaração a ser submetida pelo Iraque conforme exigido naquela resolução e que o não-cumprimento daquela resolução pelo Iraque e a não-cooperação integral do país em sua implementação, a qualquer momento, constituiriam mais uma violação material,
Observando que, naquele contexto, em sua resolução 1441 (2002), o conselho lembrou que já havia advertido o Iraque repetidas vezes de que o país sofreria sérias consequências se continuasse a violar suas obrigações,
Observando que o Iraque submeteu uma declaração, conforme exigia a resolução 1441 (2002), que continha afirmações falsas e omissões e que o país não cumpriu aquela resolução nem cooperou integralmente em sua implementação,
Reafirmando o compromisso de todos os Estados-membros para com a soberania e a integridade territorial do Iraque, do Kuait e dos Estados vizinhos,
Tendo em mente sua responsabilidade principal sob a Carta das Nações Unidas para com a manutenção da paz e da segurança internacionais,
Reconhecendo a ameaça que o não-cumprimento de resoluções do conselho pelo Iraque e a proliferação de armas de destruição em massa e mísseis de longo alcance representam para a paz e a segurança internacionais,
Determinado a assegurar o cumprimento integral de suas decisões e a restaurar a paz e a segurança internacionais na área,
Agindo de acordo com o Capítulo 7º da Carta das Nações Unidas,
Decide que o Iraque não aproveitou a oportunidade final oferecida na resolução 1441 (2002),
Decide permanecer envolvido na questão.
Especial
Saiba mais sobre a crise EUA-Iraque
Leia a íntegra da proposta de resolução dos EUA
da Folha de S.PauloA seguir, a proposta de resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre o Iraque elaborada por EUA e Reino Unido e apoiada pela Espanha.
O Conselho de Segurança,
Lembrando todas as suas resoluções prévias relevantes, em particular as resoluções 661 (6 de agosto de 1990), 678 (29 de novembro de 1990), 686 (2 de março de 1991), 687 (3 de abril de 1991), 688 (5 de abril de 1991), 707 (15 de agosto de 1991), 715 (11 de outubro de 1991), 986 (14 de abril de 1995), 1284 (17 de dezembro de 1999) e 1441 (8 de novembro de 2002) e todas as declarações relevantes de seu presidente,
Lembrando que, em sua resolução 687 (1991), o Conselho declarou que a base para um cessar-fogo seria a aceitação pelo Iraque das cláusulas daquela resolução, incluindo as obrigações do Iraque contidas nela,
Lembrando que sua resolução 1441 (2002), ao mesmo tempo em que reconhecia que o Iraque esteve e permanecia em violação material de suas obrigações, deu ao Iraque uma oportunidade final para cumprir suas obrigações de desarmamento especificadas nas resoluções relevantes,
Lembrando que, em sua resolução 1441 (2002), o conselho decidiu que afirmações falsas ou omissões na declaração a ser submetida pelo Iraque conforme exigido naquela resolução e que o não-cumprimento daquela resolução pelo Iraque e a não-cooperação integral do país em sua implementação, a qualquer momento, constituiriam mais uma violação material,
Observando que, naquele contexto, em sua resolução 1441 (2002), o conselho lembrou que já havia advertido o Iraque repetidas vezes de que o país sofreria sérias consequências se continuasse a violar suas obrigações,
Observando que o Iraque submeteu uma declaração, conforme exigia a resolução 1441 (2002), que continha afirmações falsas e omissões e que o país não cumpriu aquela resolução nem cooperou integralmente em sua implementação,
Reafirmando o compromisso de todos os Estados-membros para com a soberania e a integridade territorial do Iraque, do Kuait e dos Estados vizinhos,
Tendo em mente sua responsabilidade principal sob a Carta das Nações Unidas para com a manutenção da paz e da segurança internacionais,
Reconhecendo a ameaça que o não-cumprimento de resoluções do conselho pelo Iraque e a proliferação de armas de destruição em massa e mísseis de longo alcance representam para a paz e a segurança internacionais,
Determinado a assegurar o cumprimento integral de suas decisões e a restaurar a paz e a segurança internacionais na área,
Agindo de acordo com o Capítulo 7º da Carta das Nações Unidas,
Decide que o Iraque não aproveitou a oportunidade final oferecida na resolução 1441 (2002),
Decide permanecer envolvido na questão.
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