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03/08/2003
-
09h07
da FOlha de S.Paulo, em Buenos Aires
Os argentinos apóiam a ofensiva iniciada pelo governo para que os ex-repressores acusados por abusos dos direitos humanos no período da chamada "guerra suja" da ditadura militar, entre 1976 e 1983, sejam julgados e punidos.
A população, a imprensa e alas políticas classificadas como progressistas aplaudiram as recentes medidas anunciadas pelo presidente Néstor Kirchner, que anulou um decreto que impedia a extradição de militares e, agora, cobra da Suprema Corte de Justiça a declaração de inconstitucionalidade de duas leis de anistia assinadas pelo ex-presidente Raúl Alfonsín (1983-1989) que beneficiam ex-repressores.
As críticas partem apenas de setores ligados aos militares e à direita do país. Segundo essas pessoas, Kirchner está "desagradando" as Forças Armadas e isso pode ser um risco à estabilidade do seu governo. Alegam ainda que a extradição e o julgamento desses argentinos no exterior atentam contra a soberania nacional. Nos próximos dias, a Espanha deve oficializar um pedido para extraditar 46 ex-repressores, e o governo ainda aguarda solicitações da França --que condenou um ex-repressor à prisão perpétua_, da Itália, da Alemanha e de Israel.
Kirchner nega que exista um "clima tenso" com as Forças Armadas e responde: "Nenhum país do mundo constrói um futuro deixando de lado o passado, sem promover justiça. Nos países sérios, justiça é algo permanente. Na Argentina, lamentavelmente, a reconciliação nacional é baseada na impunidade, pois as leis [de anistia] foram sancionadas para evitar levantes militares que ameaçavam o governo civil com um novo golpe", disse.
O presidente considera a possibilidade de atender aos pedidos de extradição, mas não esconde a sua vontade de julgar os ex-repressores dentro da Argentina. Essa posição conta com o respaldo da população e de organizações de direitos humanos. Pesquisa recente mostra que 65% dos argentinos querem que os ex-militares sejam julgados no país. Outros 25% preferem as extradições. Motivo: essas pessoas não acreditam que a Justiça local tenha independência suficiente para julgar esses casos. Eles temem que a impunidade prevaleça.
Pressão
Kirchner faz bom uso político da falta de credibilidade da Justiça e a utiliza para pressionar os ministros da Suprema Corte a anular as leis de anistia. Analistas dizem que os juízes tendem a acatar o seu desejo temendo represálias. Em menos de dois meses de mandato, o presidente já conseguiu destituir o presidente da Corte --que tinha fortes ligações com o ex-presidente Carlos Menem (1989-1999)-- e já deu andamento, por meio de sua influência na Câmara dos Deputados, a uma investigação que pode resultar na destituição de outro ministro, também ligado a Menem.
População e organizações de defesa dos direitos humanos comemoram e se dizem otimistas com o que chamam de "renovação institucional" promovida pelo novo governo. Na primeira semana de mandato, Kirchner renovou todo o comando das Forças Armadas e trocou parte da chefia da Polícia Federal.
Polêmica
A possibilidade de extradição de militares e ex-militares argentinos para serem julgados no exterior tem sido alvo de várias polêmicas na Argentina. Entre os 46 ex-repressores que estão na lista de extradição que será oficializada nos próximos dias pela Espanha, pelo menos 20 alegam que, juridicamente, não poderiam ser julgados em tribunais no exterior.
A legislação argentina permite a extradição de qualquer cidadão que tenha cometido um crime e cuja custódia seja requerida por outras nações. A Constituição do Brasil, diferentemente, só prevê extradição de brasileiros em casos de envolvimento comprovado com tráfico de drogas.
A argumentação adotada pelos advogados dos ex-repressores que correm o risco de extradição está no Código Civil argentino. O artigo que trata de processos penais diz que nenhuma pessoa pode ser julgada duas vezes pelo mesmo crime. E muitos dos militares que estão na lista espanhola já sofrem processos no país. Entre eles, estão o ex-ditador Jorge Rafael Videla e Emilio Massera. Ambos cumprem prisão domiciliar pela acusação de roubo de bebês de desaparecidos na ditadura.
Argentina aplaude ação contra repressores
ELAINE COTTAda FOlha de S.Paulo, em Buenos Aires
Os argentinos apóiam a ofensiva iniciada pelo governo para que os ex-repressores acusados por abusos dos direitos humanos no período da chamada "guerra suja" da ditadura militar, entre 1976 e 1983, sejam julgados e punidos.
A população, a imprensa e alas políticas classificadas como progressistas aplaudiram as recentes medidas anunciadas pelo presidente Néstor Kirchner, que anulou um decreto que impedia a extradição de militares e, agora, cobra da Suprema Corte de Justiça a declaração de inconstitucionalidade de duas leis de anistia assinadas pelo ex-presidente Raúl Alfonsín (1983-1989) que beneficiam ex-repressores.
As críticas partem apenas de setores ligados aos militares e à direita do país. Segundo essas pessoas, Kirchner está "desagradando" as Forças Armadas e isso pode ser um risco à estabilidade do seu governo. Alegam ainda que a extradição e o julgamento desses argentinos no exterior atentam contra a soberania nacional. Nos próximos dias, a Espanha deve oficializar um pedido para extraditar 46 ex-repressores, e o governo ainda aguarda solicitações da França --que condenou um ex-repressor à prisão perpétua_, da Itália, da Alemanha e de Israel.
Kirchner nega que exista um "clima tenso" com as Forças Armadas e responde: "Nenhum país do mundo constrói um futuro deixando de lado o passado, sem promover justiça. Nos países sérios, justiça é algo permanente. Na Argentina, lamentavelmente, a reconciliação nacional é baseada na impunidade, pois as leis [de anistia] foram sancionadas para evitar levantes militares que ameaçavam o governo civil com um novo golpe", disse.
O presidente considera a possibilidade de atender aos pedidos de extradição, mas não esconde a sua vontade de julgar os ex-repressores dentro da Argentina. Essa posição conta com o respaldo da população e de organizações de direitos humanos. Pesquisa recente mostra que 65% dos argentinos querem que os ex-militares sejam julgados no país. Outros 25% preferem as extradições. Motivo: essas pessoas não acreditam que a Justiça local tenha independência suficiente para julgar esses casos. Eles temem que a impunidade prevaleça.
Pressão
Kirchner faz bom uso político da falta de credibilidade da Justiça e a utiliza para pressionar os ministros da Suprema Corte a anular as leis de anistia. Analistas dizem que os juízes tendem a acatar o seu desejo temendo represálias. Em menos de dois meses de mandato, o presidente já conseguiu destituir o presidente da Corte --que tinha fortes ligações com o ex-presidente Carlos Menem (1989-1999)-- e já deu andamento, por meio de sua influência na Câmara dos Deputados, a uma investigação que pode resultar na destituição de outro ministro, também ligado a Menem.
População e organizações de defesa dos direitos humanos comemoram e se dizem otimistas com o que chamam de "renovação institucional" promovida pelo novo governo. Na primeira semana de mandato, Kirchner renovou todo o comando das Forças Armadas e trocou parte da chefia da Polícia Federal.
Polêmica
A possibilidade de extradição de militares e ex-militares argentinos para serem julgados no exterior tem sido alvo de várias polêmicas na Argentina. Entre os 46 ex-repressores que estão na lista de extradição que será oficializada nos próximos dias pela Espanha, pelo menos 20 alegam que, juridicamente, não poderiam ser julgados em tribunais no exterior.
A legislação argentina permite a extradição de qualquer cidadão que tenha cometido um crime e cuja custódia seja requerida por outras nações. A Constituição do Brasil, diferentemente, só prevê extradição de brasileiros em casos de envolvimento comprovado com tráfico de drogas.
A argumentação adotada pelos advogados dos ex-repressores que correm o risco de extradição está no Código Civil argentino. O artigo que trata de processos penais diz que nenhuma pessoa pode ser julgada duas vezes pelo mesmo crime. E muitos dos militares que estão na lista espanhola já sofrem processos no país. Entre eles, estão o ex-ditador Jorge Rafael Videla e Emilio Massera. Ambos cumprem prisão domiciliar pela acusação de roubo de bebês de desaparecidos na ditadura.
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