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11/08/2003
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20h35
Os deputados argentinos tentarão amanhã anular as leis de anistia que beneficiaram pelo menos mil militares acusados de crimes durante a última ditadura, sob a pressão de uma manifestação convocada pelas entidades defensoras dos direitos humanos e que acontecerá diante do Congresso Nacional.
A sessão especial para tratar da revogação das leis do Ponto Final (1986) e da Obediência Devida (1987) e dos indultos a comandantes militares da ditadura (1976-83) concedidos pelo ex-presidente Carlos Menem em 1990, foi convocada a pedido da deputada Patricia Walsh, da Esquerda Unida (marxistas, troskistas e independentes), com a assinatura de outros 35 legisladores opositores.
O debate incentivado pela filha de Rodolfo Walsh --um destacado escritor e jornalista desaparecido em 1977-- será apoiado amanhã por uma mobilização de organismos humanitários, sociais, sindicais, piqueteiros e partidos políticos de esquerda.
Os manifestantes vão marchar sob o lema ''Por uma Argentina sem impunidade. Anulação efetiva das leis de Obediência Devida e Ponto Final e dos indultos. Prisão para os genocidas''.
As leis às quais o presidente Néstor Kirchner chamou dias atrás de leis ''da impunidade'', já haviam sido revogadas pelo Congresso em 1999, mas a medida parlamentar não teve efeito retroativo e, assim, os militares continuaram amparados judicialmente.
Depois de árduas discussões, o peronismo oficialista manifestou semana passada a disposição de abordar a questão conflitiva, mas com um projeto próprio.
O peronismo tentava adiar a sessão para a próxima semana, em busca de mais tempo para alcançar, com a social-democrata União Cívica Radical (UCR), segunda força no Parlamento, um projeto único levantando o que chamam de ''inopinabilidad'' em lugar da anulação das leis, que esses mesmos blocos aprovaram na década de 80.
Segundo a ''inopinabilidad'', nenhuma norma jurídica local pode pôr obstáculo a ação penal disposta por tratados internacionais subscritos pela Argentina, entre eles os que consideram imprescritíveis os crimes de guerra, de lesa-humanidade e as violações aos direitos humanos.
Graciela Ocaña, deputada do partido Afirmação por uma República Igualitária (ARI, centro-esquerda) desqualificou hoje o projeto do peronismo ao afirmar que ''é o mesmo que enganar à sociedade''.
A UCR, partido do ex-presidente Raúl Alfonsín (1983-89) que impulsionou as leis questionadas, anunciou hoje que ''não fará oposição à votação''.
Os parlamentares ligados a Menem, minoria dentro do bloco oficialista, anteciparam que se oporão à anulação de leis e indultos.
Juristas coincidem que só o Poder Judiciário pode anular leis, enquanto que o Congresso só pode revogá-las ou modificá-las.
Se aprovada a anulação na Câmara de Deputados, o assunto será levado ao Senado para sanção definitiva.
Enquanto isto, estão detidos na Argentina, para eventual extradição, 41 militares acusados de genocídio numa lista de 46 pedidos pelo juiz espanhol Baltasar Garzón. Dois militares deste grupo morreram e três estão fugitivos.
Parlamento argentino debate anulação de leis de anistia a militares
da France Presse, em Buenos AiresOs deputados argentinos tentarão amanhã anular as leis de anistia que beneficiaram pelo menos mil militares acusados de crimes durante a última ditadura, sob a pressão de uma manifestação convocada pelas entidades defensoras dos direitos humanos e que acontecerá diante do Congresso Nacional.
A sessão especial para tratar da revogação das leis do Ponto Final (1986) e da Obediência Devida (1987) e dos indultos a comandantes militares da ditadura (1976-83) concedidos pelo ex-presidente Carlos Menem em 1990, foi convocada a pedido da deputada Patricia Walsh, da Esquerda Unida (marxistas, troskistas e independentes), com a assinatura de outros 35 legisladores opositores.
O debate incentivado pela filha de Rodolfo Walsh --um destacado escritor e jornalista desaparecido em 1977-- será apoiado amanhã por uma mobilização de organismos humanitários, sociais, sindicais, piqueteiros e partidos políticos de esquerda.
Os manifestantes vão marchar sob o lema ''Por uma Argentina sem impunidade. Anulação efetiva das leis de Obediência Devida e Ponto Final e dos indultos. Prisão para os genocidas''.
As leis às quais o presidente Néstor Kirchner chamou dias atrás de leis ''da impunidade'', já haviam sido revogadas pelo Congresso em 1999, mas a medida parlamentar não teve efeito retroativo e, assim, os militares continuaram amparados judicialmente.
Depois de árduas discussões, o peronismo oficialista manifestou semana passada a disposição de abordar a questão conflitiva, mas com um projeto próprio.
O peronismo tentava adiar a sessão para a próxima semana, em busca de mais tempo para alcançar, com a social-democrata União Cívica Radical (UCR), segunda força no Parlamento, um projeto único levantando o que chamam de ''inopinabilidad'' em lugar da anulação das leis, que esses mesmos blocos aprovaram na década de 80.
Segundo a ''inopinabilidad'', nenhuma norma jurídica local pode pôr obstáculo a ação penal disposta por tratados internacionais subscritos pela Argentina, entre eles os que consideram imprescritíveis os crimes de guerra, de lesa-humanidade e as violações aos direitos humanos.
Graciela Ocaña, deputada do partido Afirmação por uma República Igualitária (ARI, centro-esquerda) desqualificou hoje o projeto do peronismo ao afirmar que ''é o mesmo que enganar à sociedade''.
A UCR, partido do ex-presidente Raúl Alfonsín (1983-89) que impulsionou as leis questionadas, anunciou hoje que ''não fará oposição à votação''.
Os parlamentares ligados a Menem, minoria dentro do bloco oficialista, anteciparam que se oporão à anulação de leis e indultos.
Juristas coincidem que só o Poder Judiciário pode anular leis, enquanto que o Congresso só pode revogá-las ou modificá-las.
Se aprovada a anulação na Câmara de Deputados, o assunto será levado ao Senado para sanção definitiva.
Enquanto isto, estão detidos na Argentina, para eventual extradição, 41 militares acusados de genocídio numa lista de 46 pedidos pelo juiz espanhol Baltasar Garzón. Dois militares deste grupo morreram e três estão fugitivos.
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