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12/08/2003
-
03h45
da Folha de S.Paulo, de Buenos Aires
Os argentinos estão divididos sobre o efeito que os pedidos de extradição de militares teriam sobre a soberania do país. Pesquisa da consultoria Equis divulgada ontem pelo jornal "La Nación" mostra que 46,2% acreditam que o julgamento dos militares no exterior afete a soberania, enquanto 45% dizem que não.
No final de julho, o presidente Néstor Kirchner anulou um decreto assinado em 1999 pelo então presidente Fernando de la Rúa (1999-2001) que impedia as extradições. Com isso, Kirchner abriu espaço para que os militares sejam julgados em países como Espanha e França, que já providenciam pedidos de extradição de ex-repressores argentinos.
A medida foi criticada por setores da direita e ligados aos militares. Segundo essas pessoas, os ex-repressores têm de ser julgados na Argentina, pois as extradições ferem a soberania nacional.
À época, Kirchner rebateu as críticas, dizendo que o importante é que os ex-repressores sejam julgados, mas não deixou de pressionar a Corte Suprema de Justiça para que declarasse a inconstitucionalidade de duas leis de anistia, sancionadas na gestão do ex-presidente Raúl Alfonsín (1983-89), que impedem o julgamento de ex-militares no país. A polêmica voltou à tona após o Congresso anunciar a intenção de anular as leis --medida cuja validade é questionada por advogados.
Os deputados começam a analisar o tema hoje, e o assunto divide a bancada do PJ (Partido Justicialista), ao qual pertence Kirchner. Há quem diga que a decisão tem de ser do Supremo, que pretende estudar o assunto só em setembro, e quem creia que a anulação seja a melhor forma de evitar as extradições e o "impacto negativo" que o julgamento de militares no exterior poderia trazer.
As leis já foram declaradas inconstitucionais por tribunais de segunda instância, mas a decisão final tem de ser do Supremo. Caso sejam anuladas, as estimativas são de que os grupos de direitos humanos iniciem processos contra ao menos 2.400 ex-repressores.
Um tribunal argentino reconheceu que o juiz espanhol Baltasar Garzón (que quer julgar 45 ex-repressores argentinos na Espanha) tem a competência para julgar argentinos que tenham cometido crimes contra a humanidade.
O governo anunciou sua adesão a uma convenção da ONU sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra e contra a humanidade.
Argentina se divide sobre extradições de militares
ELAINE COTTAda Folha de S.Paulo, de Buenos Aires
Os argentinos estão divididos sobre o efeito que os pedidos de extradição de militares teriam sobre a soberania do país. Pesquisa da consultoria Equis divulgada ontem pelo jornal "La Nación" mostra que 46,2% acreditam que o julgamento dos militares no exterior afete a soberania, enquanto 45% dizem que não.
No final de julho, o presidente Néstor Kirchner anulou um decreto assinado em 1999 pelo então presidente Fernando de la Rúa (1999-2001) que impedia as extradições. Com isso, Kirchner abriu espaço para que os militares sejam julgados em países como Espanha e França, que já providenciam pedidos de extradição de ex-repressores argentinos.
A medida foi criticada por setores da direita e ligados aos militares. Segundo essas pessoas, os ex-repressores têm de ser julgados na Argentina, pois as extradições ferem a soberania nacional.
À época, Kirchner rebateu as críticas, dizendo que o importante é que os ex-repressores sejam julgados, mas não deixou de pressionar a Corte Suprema de Justiça para que declarasse a inconstitucionalidade de duas leis de anistia, sancionadas na gestão do ex-presidente Raúl Alfonsín (1983-89), que impedem o julgamento de ex-militares no país. A polêmica voltou à tona após o Congresso anunciar a intenção de anular as leis --medida cuja validade é questionada por advogados.
Os deputados começam a analisar o tema hoje, e o assunto divide a bancada do PJ (Partido Justicialista), ao qual pertence Kirchner. Há quem diga que a decisão tem de ser do Supremo, que pretende estudar o assunto só em setembro, e quem creia que a anulação seja a melhor forma de evitar as extradições e o "impacto negativo" que o julgamento de militares no exterior poderia trazer.
As leis já foram declaradas inconstitucionais por tribunais de segunda instância, mas a decisão final tem de ser do Supremo. Caso sejam anuladas, as estimativas são de que os grupos de direitos humanos iniciem processos contra ao menos 2.400 ex-repressores.
Um tribunal argentino reconheceu que o juiz espanhol Baltasar Garzón (que quer julgar 45 ex-repressores argentinos na Espanha) tem a competência para julgar argentinos que tenham cometido crimes contra a humanidade.
O governo anunciou sua adesão a uma convenção da ONU sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra e contra a humanidade.
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