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23/09/2003
-
20h47
da France Presse, em Bogotá
A viabilidade de um processo de paz com os paramilitares colombianos continua em aberto, devido às objeções da ONU (Organização das Nações Unidas) a sua própria participação e às severas críticas ao projeto de lei que daria a liberdade condicional a paramilitares.
O comissário da paz colombiano, Luis Carlos Restrepo, afirmou ontem, em um fórum em Washington, que as Nações Unidas têm reservas em participar de um processo de paz com as Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC, paramilitares), porque poderia prejudicar a aproximação da ONU com a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
"Estamos adiantando com a ONU conversações sobre a possibilidade de que eles nos apóiem integralmente, incluindo o processo com as Autodefesas, mas não queremos que se trate de um debate público, não queremos colocar o secretário-geral (Kofi Annan) contra a parede e obrigá-los a nos dizer um 'sim' ou um 'não'", disse Restrepo, ao comentar o conflito colombiano.
"Para eles, é difícil. Se derem um passo com os 'paras' [paramilitares], a aproximação com as Farc pode sofrer. Além disso, precisamos ser sinceros... Acompanhar um processo com as Autodefesas não tem uma boa imagem em nível internacional. Acompanhar um processo com as guerrilhas tem uma imagem melhor", disse Restrepo.
Direitos Humanos
Pouco antes destas declarações, a ONG Human Rights Watch (HRW) entregou um relatório, criticando duramente o projeto de lei do governo colombiano, que pretende conceder liberdade condicional aos membros de grupos armados ilegais que desertarem ou aderirem aos processos de paz.
Se for aprovada, a lei "permitirá que os paramilitares que tiverem cometido atrocidades fujam da prisão. Entre eles, há homens que ordenaram e cometeram assassinatos de milhares de civis colombianos", afirmou a HRW.
"As atrocidades devem implicar uma pena de prisão. Se os paramilitares não aceitarem os termos que incorporam a obrigação da Colômbia de processar e punir as graves violações dos direitos humanos, as Forças Armadas devem persegui-los e capturá-los e o governo deve levá-los à Justiça", acrescentou a organização.
Restrepo defendeu, porém, o documento em Washington, alegando que é "falso" que o projeto de lei --conhecido como "alternativa penal"-- favoreça a impunidade ou beneficie apenas os paramilitares de extrema direita e não os de guerrilheiros de esquerda.
O texto deixa nas mãos do presidente a possibilidade de solicitar a suspensão das penas aos membros de grupos armados que cumprirem determinadas condições, como uma pena alternativa e uma compensação ativa às suas vítimas --não apenas econômica, como social--, disse o comissário. "Precisamos de mais instrumentos para motivar a desmobilização dos combatentes", acrescentou Restrepo.
Especial
Leia mais sobre o conflito na Colômbia
Diálogo com paramilitares colombianos está parado, diz comissário
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A viabilidade de um processo de paz com os paramilitares colombianos continua em aberto, devido às objeções da ONU (Organização das Nações Unidas) a sua própria participação e às severas críticas ao projeto de lei que daria a liberdade condicional a paramilitares.
O comissário da paz colombiano, Luis Carlos Restrepo, afirmou ontem, em um fórum em Washington, que as Nações Unidas têm reservas em participar de um processo de paz com as Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC, paramilitares), porque poderia prejudicar a aproximação da ONU com a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
"Estamos adiantando com a ONU conversações sobre a possibilidade de que eles nos apóiem integralmente, incluindo o processo com as Autodefesas, mas não queremos que se trate de um debate público, não queremos colocar o secretário-geral (Kofi Annan) contra a parede e obrigá-los a nos dizer um 'sim' ou um 'não'", disse Restrepo, ao comentar o conflito colombiano.
"Para eles, é difícil. Se derem um passo com os 'paras' [paramilitares], a aproximação com as Farc pode sofrer. Além disso, precisamos ser sinceros... Acompanhar um processo com as Autodefesas não tem uma boa imagem em nível internacional. Acompanhar um processo com as guerrilhas tem uma imagem melhor", disse Restrepo.
Direitos Humanos
Pouco antes destas declarações, a ONG Human Rights Watch (HRW) entregou um relatório, criticando duramente o projeto de lei do governo colombiano, que pretende conceder liberdade condicional aos membros de grupos armados ilegais que desertarem ou aderirem aos processos de paz.
Se for aprovada, a lei "permitirá que os paramilitares que tiverem cometido atrocidades fujam da prisão. Entre eles, há homens que ordenaram e cometeram assassinatos de milhares de civis colombianos", afirmou a HRW.
"As atrocidades devem implicar uma pena de prisão. Se os paramilitares não aceitarem os termos que incorporam a obrigação da Colômbia de processar e punir as graves violações dos direitos humanos, as Forças Armadas devem persegui-los e capturá-los e o governo deve levá-los à Justiça", acrescentou a organização.
Restrepo defendeu, porém, o documento em Washington, alegando que é "falso" que o projeto de lei --conhecido como "alternativa penal"-- favoreça a impunidade ou beneficie apenas os paramilitares de extrema direita e não os de guerrilheiros de esquerda.
O texto deixa nas mãos do presidente a possibilidade de solicitar a suspensão das penas aos membros de grupos armados que cumprirem determinadas condições, como uma pena alternativa e uma compensação ativa às suas vítimas --não apenas econômica, como social--, disse o comissário. "Precisamos de mais instrumentos para motivar a desmobilização dos combatentes", acrescentou Restrepo.
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