07/05/2004 - 17h46

Lei acaba com proibição do divórcio no Chile

PAULINA ABRAMOVICH
da France Presse, em Santiago

Daqui a seis meses, os chilenos que assim desejarem poderão se divorciar. Foi promulgada nesta sexta-feira a Lei de Matrimônio Civil, que introduz o divórcio no único país ocidental que não aceitava o fim do vínculo matrimonial.

A nova lei, aprovada depois de mais de nove anos de debate legislativo, entrará em vigor no próximo mês de novembro e terá um caráter retroativo, já que incluirá os matrimônios anteriores à sua promulgação.

"Este é um dia duplamente histórico, porque acabamos com uma lei que vigorava há 120 anos, e também com uma farsa legal", disse o presidente chileno, Ricardo Lagos, na cerimônia de promulgação, em meio a aplausos.

A "farsa" a que Lagos se referiu é a chamada "nulidade matrimonial", através da qual as uniões perdiam o efeito, uma fórmula a que o próprio presidente recorreu quando se separou da primeira mulher, há 40 anos. Através desse mecanismo, os cônjuges - com a conivência de um juiz - registravam erros na certidão de casamento, como endereço falso da noiva ou data de nascimento equivocada do noivo. Mais de 6 mil casais compareciam anualmente aos tribunais para anular seu matrimônio, segundo as estatísticas oficiais, uma rotina que os críticos chamavam de "hipócrita".

Ainda que a maioria dos chilenos apoiasse a iniciativa de mudar a lei, ela demorou mais de nove anos para ser aprovada no Parlamento, devido à oposição ferrenha da Igreja Católica. 'Ninguém é a favor do divórcio, mas, como governo, não podemos impor as condições de um setor ao conjunto dos chilenos', afirmou Lagos.

A Lei de Matrimônio Civil estabelece três tipos de divórcio: por descumprimento grave dos deveres e obrigações, por acordo mútuo e por vontade unilateral. A iniciativa promove ainda o uso de métodos amistosos de resolução de conflitos e permite a celebração do casamento religioso antes do civil, o que foi interpretado como uma concessão à Igreja Católica.