17/08/2006 - 19h27

Casa Branca defende legalidade de programa de escutas telefônicas

da Efe, em Washington
da Folha Online

A Casa Branca rejeitou veementemente nesta quinta-feira a decisão de uma juíza federal de Detroit que ordenou a interrupção do programa de espionagem nacional sem autorização judicial apoiado pelo governo dos Estados Unidos

"Não poderíamos discordar mais desta resolução", que considera inconstitucional o programa aprovado pelo governo, declarou o porta-voz da Casa Branca, Tony Snow, antes de afirmar que o Departamento de Justiça apelará da decisão e pedirá sua suspensão "imediata".

Esse programa é inconstitucional porque viola os direitos à liberdade de expressão e à privacidade dos cidadãos, segundo a juíza de Detroit Anna Diggs Taylor. A autoridade judiciária emitiu uma ordem que proíbe o programa de vigilância terrorista, usado para monitorar milhões de cidadãos americanos.

O programa de escutas telefônicas extrajudiciais foi colocado em prática pelo presidente George W. Bush para lutar contra o terrorismo. Taylor alegou que o chefe de Estado "extrapolou" seus poderes.

A juíza respondeu a uma solicitação apresentada ao tribunal federal de Detroit (Michigan, norte) por organizações de defesa das liberdades civis contra a Agência Nacional de Segurança (NSA).

"Ferramenta"

O porta-voz da Casa Branca defendeu que o programa se baseia na "legalidade vigente" e é revisado regularmente para garantir que sejam protegidas as liberdades civis.

Segundo Snow, esta é uma iniciativa que "demonstrou ser uma das ferramentas de maior importância e mais efetivas na guerra contra o terrorismo, e esperamos demonstrar sua validade na apelação".

Após recordar que há apenas uma semana, quando foi desarticulado um grande plano terrorista em Londres, o porta-voz da Casa Branca disse que o programa de espionagem do governo americano ajudou a evitar ataques contra alvos americanos.

Este programa só é aplicado a ligações internacionais nas quais um dos interlocutores é suspeito de pertencer à rede terrorista Al Qaeda ou a alguma de suas organizações filiadas, declarou Snow.

A reação da Casa Branca à resolução judicial de hoje acontece após o Departamento de Justiça, em representação da NSA, anunciar que apelará da resolução.

O Departamento de Justiça afirmou em um comunicado que, "no conflito atual com a Al Qaeda e seus aliados, o presidente tem a obrigação primordial de proteger os americanos".

"A Constituição outorga ao presidente a autoridade necessária para cumprir esta solene obrigação e acreditamos que o programa é legal e protege as liberdades civis", diz a nota.

A NSA aplicou o programa de escuta depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 para monitorar as chamadas telefônicas entre os Estados Unidos e o exterior sem um mandado de Justiça, como revelou em dezembro passado a imprensa americana.

Com agências internacionais

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