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| 11 de novembro | |
| Tecnologia convergente, interesses conflitantes | |
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| Está
a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
em vias de divulgar o regulamento do Serviço de Comunicação
Multimídia. A primeira versão da norma esteve em audiência
pública no mês passado e desencadeou uma rebelião
entre as emissoras de rádio e TV do país. Temem os donos das emissoras que o novo serviço sirva de "cavalo de Tróia" para grandes grupos internacionais de comunicação entrarem no mercado brasileiro. Vale destacar: a Constituição proíbe qualquer participação de capital estrangeiro no setor de radiodifusão. As concessões são acessíveis apenas a empresas registradas em nome de brasileiros natos ou naturalizados. Existe um projeto de emenda à Constituição tramitando no Congresso, que admitirá, se aprovado, uma participação estrangeira de até 30% no capital das emissoras. Mas este projeto encontra-se praticamente paralisado, pois não há consenso entre as redes de televisão sobre o assunto. Externamente, a Globo diz ser favorável a ele, mas, na prática, sempre trabalhou pelo seu engavetamento, pois considera que o capital nacional, neste setor, seria engolido rapidamente pelo estrangeiro. SBT, CNT e Bandeirantes querem a aprovação da emenda, mas não têm força política para neutralizar as pressões da Globo. A Record _por ser financiada pela Igreja Universal do Reino de Deus_ não precisa de capital estrangeiro, mas apoia a emenda por outro motivo: a nova redação permitiria que a igreja do bispo Edir Macedo figurasse oficialmente como acionista da Record. Foi nesse contexto que a Anatel tirou do bolso o regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, que admite a participação irrestrita de grupos estrangeiros. Para as emissoras de TV, o novo serviço será um "posto avançado" dos provedores internacionais de conteúdo, vale dizer, dos provedores de informação e entretenimento. O texto do regulamento define o serviço como sendo a transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados, por meios físicos (redes de cabos) ou por microondas. Televisão, dizem os donos das emissoras, está incluída neste universo. O regulamento proposto diz que tal serviço exclui TV por assinatura, radiodifusão e telefonia. Mas os empresários de radiodifusão consideram o texto dúbio e, por vias das dúvidas, querem que a discussão sobre este serviço seja adiada até a regulamentação da TV digital no país. As companhias telefônicas avaliam que os donos das emissoras têm razão de estarem preocupados, porque a convergência tecnológica é inevitável. A partir de janeiro de 2.002, os titulares das licenças de serviço multimídia já poderão oferecer telefonia. A televisão virá em seguida. Leia colunas anteriores 04/11/2000 - A força da Globo 28/10/2000 - Denuncismo inútil 21/10/2000 - O puxão de orelhas de Quintão 14/10/2000 - A lição do Nobel 07/10/2000 - Teleproblema |
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