Pensata

Sérgio Malbergier

10/07/2008

Juiz contra juiz

Ao ordenar a soltura imediata da cúpula do banco Opportunity, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, desancou a decisão do juiz Fausto Martin de Sanctis de decretar a prisão temporária do banqueiro Daniel Dantas e associados.

De Sanctis é juiz da 6ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de São Paulo, expert em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Cuida de casos paradigmáticos e rumorosos como o do banqueiro Edemar Cid Ferreira, o dos funcionários de bancos suíços acusados de remessa ilegal de divisas ao exterior e o do megatraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadia.

Toda essa expertise, porém, não impediu que Gilmar Mendes atacasse duramente o mérito do decreto de prisão assinado por ele contra Dantas e associados. Para o presidente do Supremo, a decisão de De Sanctis seria infundada e fascistóide, que "em muito se assemelha à extinta prisão para averiguação, que grassava nos meios policiais na vigência da ordem constitucional pretérita".

Apesar do velho adágio jurídico de que o juiz só fala pelos autos, Mendes vem há muito deixando clara a sua feroz oposição ao que chamou de "espetacularização" das ações da Polícia Federal, já classificadas por ele como ''terrorismo lamentável'' e ''coisa de gângster''.

Ele faz coro a respeitados juristas e advogados que vêem como abusivas práticas da PF como o uso desnecessário de algemas, a exposição midiática dos detidos, o vazamento de informações sigilosas e a dificuldade de acesso aos processos.

Tarso Genro, ministro da Justiça, a quem a Polícia Federal está subordinada, defende as ações policiais: "O maior problema é que a operação pegou pessoas de destaque, que têm exacerbado sentido de defesa. A orientação que prevalece é que o uso de algema deve ser avaliado pelo agente, que deve fazer a prisão com segurança. A Polícia Federal não tem critério de classe: se achar que deve fazer a prisão com algema, que faça. Se for feita uma lei dizendo que pobre pode ser algemado, jogado no camburão e exposto à execração pública e rico não pode, a PF vai ter de cumprir, mas não comigo como ministro da Justiça".

O debate é relevante e necessário. Mais relevante e necessária ainda é a preservação dos direitos individuais diante de eventuais abusos e injustiças dos agentes de um Estado tão imperfeito.

É possível dizer duas coisas do Brasil: 1) a história do país é a história da impunidade dos poderosos; 2) nunca antes na história a PF agiu tanto contra políticos, empresários, juízes, doleiros.

Os dois fatos citados acima dão às ações policiais imenso apoio popular, embora popularidade não seja medida aceitável para se fazer justiça.

Já a corrupção e a lerdeza do Judiciário e o amplíssimo direito de defesa garantido pela Constituição são fortes estímulos à prática disseminada de delitos no país.

Entre a pressa imperfeita da PF e a lerdeza corruptora da Justiça quem fica preso mesmo é o Brasil, refém de uma casta impune de corruptos poderosos.

Sérgio Malbergier é jornalista. Foi editor dos cadernos Dinheiro (2004-2010) e Mundo (2000-2004), correspondente em Londres (1994) e enviado especial da Folha a países como Iraque, Israel e Venezuela, entre outros. Dirigiu dois curta-metragens, "A Árvore" (1986) e "Carô no Inferno" (1987). Escreve para a Folha Online às quintas.

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