Affonso Augusto de Albuquerque Lima

O general Affonso Albuquerque Lima era um militar da "linha dura", interessado em fazer com que a "revolução" retornasse aos seus objetivos iniciais, estendendo-a "por dez anos, se necessário, para realizar tudo aquilo que não soube ou simplesmente não teve coragem de fazer". Como ministro do Interior de Costa e Silva, votou a favor do AI-5, comunicando seu apoio "de modo integral e absoluto". Considerava o movimento de 1964 limitado, e o novo ato necessário para conduzir a "revolução" ao seu destino de "instrumento de realização dos grandes objetivos nacionais".

 

Albuquerque Lima esteve desde o início de sua carreira militar envolvido nas ações políticas do Exército. Foi adepto do tenentismo, movimento que procurava combater as oligarquias dominantes com reformas políticas.

 

Aos 20 anos de idade, quando eclodiu a Revolução de 30, juntou-se ao movimento revolucionário no Nordeste. Lutou contra a Revolução Constitucionalista em 1932. Criticou a Constituição de 1934, que classificou como "uma defesa dos interesses dos grupos econômicos de São Paulo".

 

Em 1954 participou da conspiração contra Getúlio Vargas, assinando o Manifesto dos Coronéis, que protestava contra a exigüidade dos recursos destinados ao Exército, condenando a elevação do salário mínimo em 100% e advertindo para a ameaça comunista. A repercussão foi grande, provocando a demissão de ministros, entre eles o do Trabalho, João Goulart.

 

Entre 1959 e 1961, desempenhou funções administrativas em órgãos que visavam o desenvolvimento do Nordeste. Participou no Codene (Conselho de Desenvolvimento do Nordeste), da criação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), e ocupou o cargo de diretor-geral do DNOCS (Departamento de Obras contra as Secas).

 

Como chefe de Divisão de Assuntos Econômicos da ESG (Escola Superior de Guerra), foi um dos responsáveis pela adesão dessa unidade ao movimento político-militar março de 1964, que depôs o presidente João Goulart.

 

Com a aproximação do fim do mandato de Castello Branco, intensificou-se a luta sucessória, e os nomes indicados pelo presidente não foram aceitos pela oficialidade jovem que, sob a liderança de Albuquerque Lima, ajudou a impor a candidatura de Costa e Silva. Na posse deste, tornou-se ministro do Interior, com a meta principal de atenuar os desequilíbrios regionais.

 

Queria realizar a reforma agrária na zona da agroindústria açucareira de Pernambuco, "não somente por interesse social, mas também por interesse econômico, visando o aumento na produtividade e a ampliação do mercado interno". Com financiamentos do Banco Mundial e do Bid, queria "implantar programas de irrigação e de implantação de agrovilas em áreas críticas ou pioneiras do país".

 

Através da Sudene, concedeu incentivos fiscais e canalizou recursos financeiros para o Nordeste. Na Amazônia, criou a Zona Franca de Manaus. Reiterou a necessidade urgente de promover a ocupação e efetiva incorporação da região amazônica ao território nacional.

 

Por suas posições nacionalistas em relação à Amazônia, tinha a simpatia da Frente Ampla, movimento que queria restabelecer no país a situação anterior à revolução de 1964. Apesar das manifestações de Albuquerque Lima contra a Frente, os políticos ligados a ela fizeram de tudo para atraí-lo.

 

Com menos de dois anos na pasta do Interior, Albuquerque Lima demitiu-se do ministério por não concordar com o Ato Complementar nº 40. A medida, editada em 1969, alterava a metodologia de repasse dos recursos do orçamentos para Estados e municípios. A situação política da época, em sua visão, promovia a escalada dos grupos econômicos poderosos "em detrimento mesmo das empresas nacionais, sobre as áreas de influência e decisão na formulação da política econômico-financeira do país".

 

Em agosto de 1969, quando Costa e Silva teve uma isquemia cerebral e uma crise sucessória iniciou-se dentro das Forças Armadas, Albuquerque Lima, aproveitando a insatisfação das camadas inferiores da oficialidade, impôs-se como candidato desses setores. Seu antiamericanismo nacionalista agradava aos jovens militares.

 

As Forças Armadas dividiam-se entre a candidatura de Albuquerque Lima e a tendência dos oficiais mais antigos, que temiam, com a vitória da ala nacionalista, a destruição da hierarquia e a perda do apoio das comunidades financeiras paulista e internacional.

 

Na prévia eleitoral realizada junto às Forças Armadas, Albuquerque Lima recebeu expressiva votação entre os almirantes e foi bem votado também na Aeronáutica. No Exército, obteve o quarto lugar, sendo suplantado por Medici, Orlando Geisel e Murici.

 

Seus correligionários contestaram abertamente a validade da consulta, por não ter sido estendida a toda a oficialidade. Albuquerque e Lima escreveu ao ministro do Exército, general Lyra Tavares, dizendo-se preocupado com o que poderia ocorrer se os responsáveis pela decisão final não se dispusessem a "ouvir e atender com realismo e patriotismo os anseios da maioria das Forças Armadas". Prevalecendo a escolha, por antigüidade, do general Medici, que assumiu em outubro de 1969.

 

Em 1971, Albuquerque Lima foi transferido para a reserva, dedicando-se, a partir disso, à iniciativa privada. Foi diretor de uma grande confecção e vice-presidente da União de Empresas Brasileiras, liquidada pelo Banco Central em 1977.

Continuou manifestando-se em relação a temas políticos e econômicos. Apoiou a tese dos contratos de risco com empresas estrangeiras para a exploração do petróleo no Brasil, mas foi um dos principais defensores da intocabilidade da Petrobrás.

 

Foi casado com Maria Helena de Sousa Albuquerque Lima, com quem teve três filhos. Faleceu a bordo de um avião vindo de Recife para o Rio de Janeiro, em 26 de abril de 1981.

 

 

Ouça o áudio

 

 

Senhor presidente, senhores membros do Conselho de Segurança. No momento em que tomei conhecimento da decisão histórica dada por Vossa Excelência, e comunicada a este conselho, damos a ele o nosso apoio de modo integral e absoluto. Não no estrito dever funcional, mas por motivos muito mais profundos e sérios, pois se identificam com os interesses superiores da nação.

 

Esta revolução vinha sendo desafiada constantemente por forças da corrupção e da subversão, ainda existentes e insatisfeitas com a contenção que a revolução de março de 64 lhes impusera. Não compreenderam a magnanimidade de sua posição, inspirada em compromissos formais com sua vocação democrática. À compreensão de Vossa Excelência, responderam com desafio e ofensa, e tinham como destinatários não os titulares eventuais do poder, mas sim todo aquele sistema que a revolução procurava fazer por consolidar, dentro de um justo equilíbrio entre seu sentido renovador e estruturas sócio-jurídicas inadequadas, mas legitimadas pela tradição.

 

A revolução, porém, fôra parcial, limitada, permitindo a coexistência de poderes com vício residuais e que faziam por contestar a revolução nas oportunidades que se lhes apresentavam. Assim, o recente caso ocorrido na Câmara Federal, atingindo profundamente nossas Forças Armadas, não era fenômeno episódico e particular, mas tinha sim um inegável sentido de uma contestação e de execução de um plano anti-revolucionário em marcha. Portanto, inaceitável na medida em que entendemos a revolução como instrumento de realização dos grandes objetivos nacionais.

 

Aqui, senhor presidente, apresento a Vossa Excelência o meu integral apoio e solidariedade, no sentido de conduzir a revolução ao seu grande destino, concordando plenamente com o presente ato institucional editado com a sugestão apresentada pelo ilustre ministro da Fazenda, no sentido do poder de corrigir a própria Constituição.

 

 

 

 

 

Albuquerque Lima era um general da "linha dura" e desejava o endurecimento do regime. Para ele, "a revolução de 1964" havia sido “parcial” ao limitar-se e permitir a coexistência de poderes que a contestavam. Participara de todos os movimentos "revolucionários" e acreditava que na "revolução" como "instrumento de realização dos grandes objetivos nacionais".