Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio

Após quase 10 anos da reunião que decidiu o AI-5, o então ministro do Superior Tribunal Militar (STM), em maio de 1977, aposentava-se defendendo o ato institucional em entrevista dada à Folha. Como um dos porta-vozes da linha dura nas Forças Armadas, considerava tal instrumento fundamental para a contenção da subversão no Brasil.

 

Huet, que publicava esporadicamente em jornais e revistas, em 1976, quando era presidente do STM, assinou artigo no “Jornal do Brasil” advertindo os jovens contra professores e padres do "tipo progressista" e também contra o uso de tóxicos: "Nada de tóxicos. Não se deixe influenciar por elementos inescrupulosos que tentam incutir no seu espírito, em fase de formação, idéias que não se coadunam com os sentimentos do nosso povo".

 

Filho de militar que era, aos 18 anos, ingressou na Escola Naval do Rio de Janeiro. Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) participou de missões de patrulhamento no Atlântico Sul e comandou esquadrilhas em vôos dos EUA para o Brasil. Com o fim da guerra, fez curso na Command and General Staff School, no Kansas e estagiou na Army Air Force School of Applied Tactics, na Flórida.

 

No ano do golpe, foi promovido a major-brigadeiro e chegou a comandar as Zonas Aéreas de Brasília e de São Paulo. Em agosto de 1969, participou de reunião com o Alto Comando das Forças Armadas, estabelecendo a junta que governou o país durante dois meses. Morreu no Rio de Janeiro -cidade onde nasceu- em 1999, aos 92 anos. Foi casado e teve três filhos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Excelentíssimo senhor presidente da República, Excelentíssimos senhores membros do Conselho de Segurança Nacional. A revolução de março de 64 teve um início, a meu ver, melancólico, quando deixou-se envolver pela preocupação de não se afastar do preceito constitucional. Não entendo revolução em termos de Constituição. Além do mais, sua ação fez-se sentir com a maior severidade sobre os militares, onde se verificava (sic) as mais fortes punições. Os poderes Legislativo e Judiciário praticamente foram poupados, pouco sofrendo, e agora vêm as reações desses dois poderes, criando as situações que aí estão a exigir medidas enérgicas e imediatas como o sugerido nessa reunião. Henrique Pongetti disse, certa vez, analisando essa revolução, que era preciso lembrar não ser indicado passar pomada num ferimento onde uma amputação fosse indicada, como também não pensar em amputação onde a pomada fosse remédio. Creio que o caso é de amputação e não de passar pomada.

 

Considero um suicídio aceitarmos a situação tal qual ela se apresenta agora para demonstrarmos o nosso respeito à democracia. Se não houver qualquer medida protecionista do regime, em pouco a nação será envolvida pelos atos de subversão, que cada vez mais vão se avolumando até que final... finalmente se perderá o próprio regime, pela impossibilidade de frear a aceleração contra, da contra-revolução. Se não há como aceitar juridicamente um ato institucional, poder-se-ia dar o caráter revolucionário ao mesmo e, nesse caso, o fechamento do Congresso pura e simplesmente seria válido, bem como a reformulação do poder Judiciário, onde pontificam ainda juízes do governo deposto em março de 64. A medida aqui proposta não é tão drástica, julgo-a, portanto, necessária e indispensável de ser tomada, sem perda de tempo. Era o que eu tinha a dizer.

 

 

 

 

 

 

 

 

Na reunião daquele dia 13 de dezembro de 1968, o chefe do Estado-Maior da Aeronáutica era um coadjuvante no Palácio Laranjeiras. Afirmou, em seu voto, considerar um suicídio aceitar aquela situação somente em respeito à democracia. “Aquela situação” a que se referia significava várias coisas. O inesperado “não” dado pelo Congresso para processar o deputado Márcio Moreira Alves. A opção de setores da esquerda brasileira pela luta armada, com ações iniciadas naquele mesmo ano. As greves operárias. O perigo do comunismo. Ao final dos cerca de dois minutos em que falou, apressadamente, acrescentou que a medida não era tão drástica. Muito convicto, em 1979, aquele que outrora havia sido presidente do STM (Superior Tribunal Militar) mantinha sua posição em defesa do AI-5, sustentando que ainda havia focos de subversão a serem controlados no país, a despeito do processo de abertura política já em andamento.