Aurelio de Lyra Tavares

7.nov.1905 - 18.nov.1998

 

Ministro do Exército


Ao justificar seu voto a favor do AI-5, Aurelio de Lyra Tavares, ministro do Exército, disse não acreditar haver na Constituição "a harmonia de poderes para salvar a nação". Rebateu os argumentos do vice-presidente, Pedro Aleixo, único contrário ao ato, afirmando que este defendia o respeito ao direito e as leis por não ter a "responsabilidade direta de manter a nação em ordem".

 

Lyra Tavares tinha motivos para preocupar-se. Nem tanto pela ameaça dos "grupos subversivos", que não tinham o apoio das massas -a revolução não estava nas ruas, como queriam fazer acreditar o governo e a própria esquerda. O fato evidente era a falta de controle do general sobre o Exército. Os oficiais da linha dura ultranacionalista faziam oposição crescente ao governo. A palavra anarquia era amplamente empregada para definir a situação da instituição na época.

 

Desse modo, a contribuição do general ao AI-5 foi indireta -deu-se mais pela sua falta de habilidade em comandar do que por qualquer decisão que tenha tomado. Ia conforme a corrente, não se arriscava, estava sempre ao lado do presidente, como ele mesmo fazia questão de dizer.

 

Quando Costa e Silva sofreu uma isquemia cerebral e não pôde mais governar, Lyra Tavares perdeu o controle do Alto Comando do Exército. A idéia de um vice fabricado, em substituição a Pedro Aleixo, como articulavam os membros do governo, teve que ser abandonada. Ele acabou fazendo parte da junta militar provisória que governou o país por 60 dias no início de 1969, até a posse do general Emilio Garrastazú Medici.

 

No mesmo ano, pouco tempo antes de ser nomeado embaixador na França, seu último cargo público, pensou que deixava definitivamente as funções públicas e, aos 64 anos, disse: "Quero voltar a ser eu mesmo".

 

Amante das letras, Lyra Tavares dirigiu, durante seu período no Colégio Militar, a revista literária "A Inspiração", dos alunos do colégio. A literatura e a poesia eram, ao lado do Exército, a grande paixão do general. Um pouco antes de assumir o cargo de embaixador, em abril de 1970, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras, ganhando a disputa contra o poeta Ledo Ivo.

 

No dia de sua nomeação para a academia, uma festa foi organizada na casa de seu irmão, no bairro do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro. Brincou com os jornalistas presentes e, ao ser questionado se iria tomar parte da "revolução da linguagem", tentou fugir da pergunta, mas acabou respondendo de forma bem humorada: "Lá vem você com revolução. Mas que revolução? Está bem, pronto, vou tomar, sim".

 

Na mesma ocasião afirmou ser um romântico e contou que havia jogado como meia-direita do Fluminense, numa época em que, pelos jogos, "só se ganhava uma garrafa de gasosa".

 

Publicou 17 livros, a grande maioria versando sobre historiografia militar. Nos dois volumes de o "O Brasil de minha geração", de 1976 e 1977, contou a história da "revolução" e da ditadura, atendo-se, no entanto, a uma mera cronologia dos fatos. Também escreveu poesias, sob o pseudônimo "Adelita", formado pela combinação das primeiras sílabas de seu nome e sobrenomes.

 

Após voltar da França, recusava-se sistematicamente a conceder entrevistas sobre questões políticas. Dizia que, depois "daquilo" [o AI-5], havia morrido para outras coisas. "Dedico minha vida à Academia [Brasileira de Letras] e ao Instituto Histórico, nada mais".

 

Lyra Tavares teve duas filhas. Sobre a neta que vivia na Bahia com a mãe, disse, uma vez, "avô é pai com mel" e reclamou da saudade. Fazia caminhadas regulares na orla de Copacabana, bairro onde morou pela maior parte de sua vida. Morreu de parada cardíaca, no Rio de Janeiro, aos 93 anos.

 

 

 

 

 

 

 

 

Ouça o áudio

 

 

Também devo declarar de acordo com as palavras do ministro da Marinha, que ouvi com grande e merecido respeito, os conceitos de jurista, com a responsabilidade de vice-presidente, doutor Pedro Aleixo, mas devo declarar que, se ele tivesse, diretamente, a responsabilidade de manter esta nação em ordem, ele não se ateria tanto aos textos respeitabilíssimos do direito e das leis.

 

Nós estamos agora perdendo condições, e reconhecemos isso, e o excelentíssimo senhor presidente sabe disso, perdendo condições de manter a ordem neste país. Além disso, no caso do deputado Márcio Alves, como assinalou o ministro da Marinha, não se trata de palavras e de votos proferidos, a inviolabilidade por palavras e votos, mas de ofensa às Forças Armadas como instituições, e em que termos, e de incitamento de parte do povo contra elas, o que é muito mais combate ao regime do que ao governo.

 

Não está apenas na questão, devo esclarecer, o impacto, que deve ser respeitado, e nós fazemos questão disso, sobre a sensibilidade moral do militar e da instituição que ele integra, tais são as responsabilidades dos seus encargos perante a nação, e que eles procuram cumprir, sem querer nada mais do que cumprir. E é preciso de (sic) assinalar, que foi com grande sacrifício que as Forças Armadas, e particularmente o Exército, guardaram até aqui, como fato inédito na história política do Brasil, o seu silêncio, à espera de uma solução, e convencidos, todos os quadros, de que não pode haver, deixar de haver essa solução.

 

Porque nós não podemos assumir a responsabilidade da segurança nacional na base do que está vindo, sendo (sic) no Brasil. Devo dizer que o silêncio imposto pela disciplina e pelo respeito à democracia deve-se, principalmente, à expressão que tem para o Exército -estou certo de que para as três Forças Armadas-, pelo que estou ouvindo sempre, e o respeito que delas merece, a pessoa do presidente da República. A questão é que o Exército não terá condições de resguardar a segurança nacional quando atentam contra ela, usando a tribuna da Câmara, os deputados que nem ao menos se consente que sejam, que sejam (sic) julgados.

 

O episódio do deputado Márcio Alves deve, no quadro da subversão que está em marcha, ser encarado como apenas um dos numerosos e gravíssimos episódios sucessivos de crises que toda a nação está reclamando de nós uma atitude. E a atitude é de governo, é dos três poderes. O próprio conselho já se reuniu, sem qualquer resultado, pelas limitações que nós encontramos para dar remédio às crises sucessivas. Não parece, além disso -opinião pessoal minha-, que haja, dentro da Constituição, a harmonia de poderes para salvar a nação, que deve ser a base de toda ela.

 

É isso que eu queria dizer.

 

 

 

 

 

 

Desde junho de 1968 o ministro do Exército falava em mudanças "no campo jurídico" para garantir a "segurança nacional" -o governo sofria a oposição tanto da esquerda como da ala mais radical das Forças Armadas. Na reunião, votou a favor do AI-5 ressaltando que o respeito à democracia havia, até então, sido possível pela ação do Exército, mas que parecia, para ele, não haver na "Constituição a harmonia de poderes para salvar a nação".