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Novo em Folha 46ª turma
11/12/2008

Ato sinalizou ao Cone sul que ditadura vinha para ficar

CATHARINA NAKASHIMA
DA EDITORIA DE TREINAMENTO

A radicalização do regime militar no Brasil em dezembro de 1968, com a edição do Ato Institucional nº 5, contribuiu no mínimo indiretamente para a sucessão de golpes militares de direita nos países do Cone Sul, na América Latina.

Polarização ideológica, greves, manifestações estudantis, agitação política: era esse o clima de 68, no mundo e no Brasil.

"Havia um apelo grande por mudança, mais ainda nos setores sociais de esquerda e entre os jovens e estudantes", afirma o professor Pio Penna Filho, 41, do Instituto de Relações Internacionais da USP.

O que se seguiu na América do Sul, entretanto, foi um ciclo de governos militares, iniciado em 1964 no Brasil e depois: Chile (1973), Uruguai (1973) e Argentina (1976).

O AI-5 serviu de exemplo, mostrando que o regime no Brasil era forte e tinha vindo para ficar, diferentemente do que se pensava quatro anos antes, no momento do golpe que tirou João Goulart da Presidência, em 1964.

Além disso, a partir do AI-5, o Brasil passou a apoiar conspirações golpistas, de acordo com o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira, 72, professor aposentado da UnB (Universidade de Brasília).

"Um governo de direita não podia admitir, entre seus vizinhos, governos com tendência esquerdista. Muito menos admitiria um governo que se declarava abertamente socialista -buscando aliança com a União Soviética-, como o Chile a partir de 1970", afirma o historiador Moniz Bandeira.

O AI-5 também fortaleceu a cooperação entre os órgãos de inteligência dos países na região. Por exemplo, no Uruguai antes do golpe, em 1973, já havia um fluxo intenso de informações entre as autoridades uruguaia e brasileira. Havia até um plano de invasão por parte do Brasil se o grupo guerrilheiro Tupamaros tomasse o poder, caso denunciado pelo coronel Dickson M. Grael no livro "Aventura, Corrupção e Terrorismo", da editora Vozes, publicado em 1985. A Operação 30 Horas, como ficou conhecida, nunca foi confirmada oficialmente pelas Forças Armadas.

O governo brasileiro também apoiou fortemente o golpe no Chile, em 1973. O então embaixador brasileiro no país, Antônio Câmara Canto, era chamado de "quinto homem da junta", em referência ao grupo que assumiu o poder com a deposição do presidente socialista, Salvador Allende, morto no dia da invasão do Palácio La Moneda -sede do governo-, em Santiago, dia 11 de setembro.

Mais tarde, a cooperação entre os serviços de segurança das ditaduras no Cone Sul teria seu auge com a chamada Operação Condor, criada oficialmente numa reunião em Santiago no ano de 1975. Os governos de Bolívia, Paraguai, Chile, Uruguai, Argentina e Brasil se uniram para perseguir opositores esquerdistas.

EUA e Cuba

Em plena Guerra Fria, o socialismo estava longe de ser uma opção política para a América Latina -zona de influência direta dos EUA-, até que a Revolução Cubana (1959) modificou esse quadro.

A partir desse momento, houve uma mudança na estratégia de segurança dos EUA, cuja prioridade passou a ser o combate ao inimigo interno: a subversão comunista.

Entrava em vigor a pouco conhecida doutrina Civil Action, elaborada pelo Pentágono e que atribuía às Forças Armadas -consideradas pelo governo norte-americano a instituição mais estável e modernizadora da região- o dever de ter maior participação política e de promover reformas antes de uma revolução comunista.

A posição americana também se justificava pelo clima que havia contra o país. Em 1958, Richard Nixon -então vice de Dwight Eisenhower e que se elegeu presidente pelo partido Republicano em 1968- visitou Buenos Aires, Montevidéu, Lima e Caracas. No Peru, foi recebido com pedradas e cusparadas da população local. Na Venezuela, nem pôde sair da embaixada e teve de ser resgatado pelas tropas americanas.

Depois do fim

Passados 40 anos de sua aprovação, o Estado brasileiro ainda guarda algumas heranças do AI-5. À época, o ato propiciou o aumento do uso da tortura como arma para reprimir, o que perdura até os dias de hoje. "As delegacias de polícia torturam as pessoas, mas ninguém fala. A indenização ficou restrita a quem participou da luta armada no regime militar", aponta Pio Penna.

Segundo o professor, o AI-5 também "sufocou a vocação política de uma geração inteira, que não teve a oportunidade da experiência democrática e da participação política".

Ainda, com o fim das ditaduras na região, "houve um enfraquecimento político e moral das Forças Armadas, especialmente na Argentina, no Uruguai e no Chile. No Brasil menos, devido à anistia", conclui Moniz Bandeira.

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